Aprovado parecer de 2° turno favorável ao PL 586/99

A Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta quinta-feira (16/12/1999), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de Lei (PL) 586/99, do governador do Estado, que altera dispositivos da Lei 10.501/91, que cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. O relator da matéria, deputado Cristiano Canêdo (PTB), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido de 1º turno. Na votação de 1º turno, o Plenário aprovou o projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, que suprime expressão no artigo 1º do PL, e rejeitou a emenda nº 2, da mesma Comissão.

Presenças - Compareceram à reunião os deputados Amilcar Martins (PSDB), que a presidiu, Cristiano Canêdo (PTB) e Luiz Menezes (PPS).

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Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715