Comissão aprova parecer de 2° turno ao PL 111/99

A Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas aprovou, na reunião desta quarta-feira (15/12/99), parecer de 2º turno, do deputado Wanderley Ávila (PPS), opinando pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 111/99, do deputado Álvaro Antônio (PDT), que dispõe sobre a implantação de sinalização indicativa e regulamentar nas rodovias vicinais rurais. O deputado opinou pela aprovação da matéria na forma original, como foi aprovada em 1º turno. Também foram aprovados oito requerimentos, todos do deputado Bilac Pinto (PFL), que dispensam a apreciação do Plenário e solicitam obras de asfaltamento em diversos trechos de estradas do Estado.

O PL 111/99 determina que a prefeitura, com assessoramento técnico da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas, executará a implantação de sinalização indicativa, regulamentar ou de advertência naqueles municípios onde não existir órgão ou entidade executiva rodoviária municipal. Determina, ainda, que a Secretaria de Transportes poderá, mediante convênio com os municípios, executar o projeto e a implantação da sinalização. A Secretaria poderá, também, delegar ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER/MG) a implantação da sinalização.

De acordo com o parecer do deputado Wandereley Ávila (PPS), o projeto é de grande relevância e extremamente necessário no âmbito do tráfego rodoviário. Segundo o parecer, "as rodovias rurais, em sua maioria, possuem pouca ou mesmo nenhuma sinalização indicativa, o que torna as viagens, sobretudo as realizadas à noite, extremamente perigosas, transformando o destino da viagem em um verdadeiro exercício de adivinhação".

Presenças - Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), que a presidiu, Bilac Pinto (PFL), Wanderley Ávila (PPS) e Alberto Bejani (PFL).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715