Comissão aprova parecer pela rejeição de projeto

A Comissão de Transportes, Comunicação e Obras Públicas aprovou, na reunião desta quarta-feira (8/12/1999), parecer pela rejeição do Projeto de Lei 580/99, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que torna obrigatória a instalação, nos ônibus de linhas gerenciadas pelo DER/MG, de instrumento que permita aos passageiros a visualização da velocidade do veículo. O relator da matéria foi o deputado Dinis Pinheiro (PSD), que alegou em seu parecer que o projeto gera ônus financeiro para os concessionários do serviço de ônibus, que terão de repassar o encargo para o usuário na forma de aumento de tarifa, além de os veículos de transporte intermunicipal já possuírem o tacógrafo, aparelho destinado a registrar a velocidade através de fita.

Foram aprovados ainda oito requerimentos da autoria de diversos deputados, todos de deliberação conclusiva da Comissão.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Álvaro Antônio (PDT), presidente da Comissão; Arlen Santiago (PTB), Dinis Pinheiro (PSD), Wanderley Ávila (PPS), e Márcio Kangussu (PPS).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ADCS - 31-2907715