PL sobre portador de deficiência recebe parecer favorável

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (07/12/1999), parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 374/99, da deputada Maria Tereza Lara (PT). O projeto define o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefício, prioridade e equiparação de oportunidades sociais no âmbito do Estado de Minas Gerais. O relator, deputado Cristiano Canêdo (PTB), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

A Comissão aprovou também três projetos de lei que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia, todos de utilidade pública. Participaram da reunião os deputados Ronaldo Canabrava (PMDB), que a presidiu, Cristiano Canêdo (PTB) e Luiz Menezes (PPS).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715