Reunião irá debater cobrança da taxa de iluminação pública

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, em reunião realizada nesta terça-feira (06/12/1999), definiu para o dia 14 de dezembro, às 10 horas, audiência pública para discutir a legalidade da cobrança da taxa de iluminação pública pelos municípios. O requerimento que deu origem à audiência é de autoria do deputado José Henrique (PMDB).

A Comissão também aprovou proposições que dispensam apreciação do Plenário da Assembléia. Estavam presentes à reunião o presidente da Comissão - deputado Ambrósio Pinto (PTB), e os deputados Eduardo Brandão (PMDB), Ailton Vilela (PSDB), Antônio Genaro (PSD) e José Henrique (PMDB).

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715