Comissão do Fundo Somma pede informações ao TCE

A Comissão Especial criada para estudar as operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios) aprovou, nesta quinta-feira (02/12/1999), requerimento do deputado Arlen Santiago (PTB), presidente da Comissão, pedindo uma série de informações ao presidente do Tribunal de Contas do Estado. O deputado quer informações sobre possíveis irregularidades nos convênios com o Fundo Somma e 39 prefeituras do Estado, além de uma avaliação do TCE sobre os preços praticados pelas diversas prefeituras em itens semelhantes.

Do deputado Rêmolo Aloise (PFL) - que pediu a formação da Comissão Especial - foi aprovado requerimento pedindo que sejam convidados a participar de reunião da Comissão os secretários municipais de Fazenda e os presidentes das comissões de licitação dos municípios de Ipatinga, São Sebastião do Paraíso, Porteirinha, Araxá, Barbacena, Betim, Bocaiúva, Paraopeba, Ibiá e Frutal, para prestarem esclarecimentos sobre o Projeto Somma. Os convidados serão ouvidos em reuniões no próximo dia 9 de dezembro e no dia 16.

Participaram da reunião os deputados Arlen Santiago (PTB) - presidente, Márcio Cunha (PMDB) - relator, e Rêmolo Aloise (PFL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715