CCJ adia apreciação de pareceres

Foi adiada a apreciação dos pareceres sobre os dois projetos que estavam na ordem do dia da Comissão de Constituição e Justiça, nesta quinta-feira (02/12/1999). O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu que fosse adiada a discussão sobre o Projeto de Lei (PL) 650/99, da deputada Maria Olívia (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a reduzir a carga tributária do ICMS nas operações com papel, papelão e cortiça. O relator é o deputado Agostinho Silveira (PL).

O PL 685/99, do deputado Anderson Adauto (PMDB), foi retirado de pauta a requerimento do deputado Paulo Piau (PFL). O projeto autoriza o Executivo a negociar e a alienar os direitos e os créditos, ajuizados ou não, e os bens imóveis, adquiridos pelo Estado de Minas Gerais no processo de alienação das ações representativas do controle acionário do Banco de Crédito Real de Minas Gerais S/A (Credireal) e do Banco do Estado de Minas Gerais S/A (Bemge) e dá outras providências. O relator é o deputado Irani Barbosa (PSD).

A Comissão aprovou, ainda, diversas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Participaram da reunião os deputados Ermano Batista (PSDB) - presidente, Antônio Júlio (PMDB) - vice-presidente, Eduardo Daladier (PDT), Paulo Piau (PFL) e Agostinho Silveira (PL).

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715