PL sobre organismos modificados recebe duas emendas

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, nesta quarta- feira (1º/12/1999), parecer favorável do deputado Paulo Piau (PFL) ao Projeto de Lei (PL) 451/99, do deputado Edson Rezende (PSB), que dispõe sobre o controle de organismos geneticamente modificados (OGMs) no Estado de Minas Gerais, na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, e com as emendas nºs 1 e 2 da própria Comissão.

Segundo o relator, as emendas nºs 1 e 2 ao substitutivo nº 1 têm o objetivo de aprimorá-lo. A primeira emenda visa a incluir a Fundação Ezequiel Dias (Funed), instituição vinculada à Secretaria de Estado da Saúde e com atuação na área de produção de medicamentos, entre os membros do Comissão Técnica Estadual de Biossegurança (CTEBio).

Já a emenda nº 2 pretende excluir da obrigatoriedade de licenciamento ambiental as atividades de pesquisa científica desenvolvidas por instituições que detenham o Certificado de Qualidade em Biossegurança, emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Paulo Piau afirma no parecer que busca-se, com a medida, evitar a duplicidade de controle governamental sobre uma atividade extremamente relevante para o desenvolvimento tecnológico nacional.

Participaram da reunião os deputados João Batista de Oliveira (PDT) - presidente, Paulo Piau (PFL) - vice-presidente e Dimas Rodrigues (PMDB).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715