PL sobre renda mínima recebe parecer de 2° turno

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, nesta terça-feira (30/11/1999), parecer favorável de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 151/99, da deputada Maria Olívia (PSDB), que institui o Programa de Renda Mínima para Guarda de Crianças Abandonadas. O relator foi o deputado Ronaldo Canabrava (PMDB).

Na mesma reunião, foram aprovados nove projetos que dispensam a apreciação do Plenário e declaram a utilidade pública de diversas entidades filantrópicas, além de três requerimentos. Participaram dos trabalhos os deputados Ivo José (PT) - presidente, Luiz Menezes (PPS) e Ronaldo Canabrava (PMDB).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715