Parecer favorável a atendimento odontólogico em escolas

A Comissão de Saúde aprovou nesta quinta-feira (25/11/1999) parecer de 2º turno ao Projeto de Lei (PL) 363/99, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas estaduais do estado. O relator, deputado Carlos Pimenta (PSDB), opinou pela aprovação do projeto na forma do vencido em 1º turno.

A Comissão aprovou ainda parecer favorável, em 1º turno, ao PL 303/99, da deputada Maria Olívia (PSDB), que institui o Programa de Atendimento Domiciliar a Idosos. O relator, deputado Carlos Pimenta (PSDB), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça; com as emendas nºs 2 e 3, da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social; e com as emendas nº 4 e 5, da Comissão de Saúde.

As emendas nº 4 e 5 dão nova redação aos artigos 2º e 4º do projeto. O artigo 2º, que estabelece que o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos destina-se a atender a pessoa idosa em seu próprio domicílio, a fim de suprir suas necessidades da vida diária, passa a vigorar com a seguinte redação: o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos destina-se ao atendimento à pessoa idosa em seu próprio município, por meio de equipes multidisciplinares. O artigo 4º, com a nova redação, estabelece que o Programa de Atendimento Domiciliar aos Idosos será implementado no âmbito municipal, por meio de convênio a ser firmado entre o Estado e os município, e será acompanhado, controlado e avaliado pela Direção Estadual do Sistema Único de Saúde.

PARECER REJEITADO
A Comissão de Saúde aprovou o parecer do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pela rejeição do PL 529/99, do deputado Aílton Vilela (PSDB). O projeto dispõe sobre a proibição de venda de cigarros e similares a menores de 18 anos no Estado de Minas Gerais.

Foram aprovados ainda, durante a reunião, nove proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB) - presidente, Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB) e Arlen Santiago (PTB).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715