Comissão discute PL que institui semana das Águas em MG

A comemoração do Dia dos Rios e das Águas poderá ser transformada na Semana das Águas no Estado que se estenderá do primeiro ao segundo sábado do mês de agosto de cada ano. Isso é o que pretende o Projeto de Lei (PL 569/99), do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), discutido na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais, nesta quarta-feira (24/11/1999), na Assembléia Legislativa. O PL dá nova redação ao artigo1º e ao parágrafo único do artigo 2º da Lei nº 10821/92, do ex-governador Hélio Garcia, que instituiu no Estado o Dia dos Rios e das Águas, comemorado a sete de agosto.

A Comissão aprovou o parecer do relator da matéria, deputado Fábio Avelar (PPS), que opinou pela sua aprovação com a emenda nº 1, que institui a Semana dos Rios e das Águas, sugerindo a promoção de atividades comemorativas durante o período, nas escolas estaduais e particulares inspecionados pelo Estado. O deputado Dalmo Ribeiro salientou a importância da água no novo milênio e lembrou que o Estado de Minas é considerado a caixa d'água do país.

REQUERIMENTOS
A Comissão aprovou ainda três requerimentos. O primeiro, do deputado Fábio Avelar (PPS), solicita a formação de uma comissão para proceder a estudos visando dar prosseguimento às sugestões oferecidas durante o debate público sobre "O Setor Pesqueiro no Limiar do Próximo Milênio", realizado no último dia 19, pela Comissão, por iniciativa do próprio deputado.

Outro requerimento aprovado pela Comissão é do deputado Edson Resende (PSB) que solicita a inclusão de representantes da UFMG e da ONG "Amigos do Rio São Francisco - Novo Chico", no grupo de trabalho para implementação do programa de recuperação ambiental da Bacia do Rio São Francisco, constituído através do decreto nº 40.697/99.

O último requerimento aprovado pela comissão, do deputado Paulo Piau (PFL), trata de convite ao presidente da Cemig, Djalma Bastos de Morais, para discutir o processo de fornecimento de energia elétrica pela empresa aos usuários do Estado.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados Cabo Morais (PL), que a presidiu, Adelino de Carvalho (PMDB), Fábio Avelar (PPS) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD)

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715