Luiz Tadeu Leite reassume na Assembléia

Foi lida em Plenário, durante a Reunião Ordinária desta quarta-feira (17/11/1999), comunicação do deputado Luiz Tadeu Leite (PMDB) de que reassumiu seu mandato a partir desta data.

O deputado Márcio Cunha (PMDB), no exercício da presidência da Reunião, informou ao Plenário que a Presidência indicou os deputados Ivo José (PT) e Antônio Roberto (PMDB) como membros efetivos da Assembléia Metropolitana do Vale do Aço, conforme determina o ítem III do art. 5º da Lei Complementar nº 51/98.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foi deferido requerimento do deputado Doutor Viana (PDT), solicitando a retirada de tramitação da emenda nº 2 ao Projeto de Lei (PL) 40/99. Ele é o autor do projeto, que autoriza a negociação do valor de parcelas remuneratórias dos servidores a que se refere a Lei nº 10.470, de 15 de abril de 1991 (servidores da Minas Caixa); e a emenda nº 2 alterava o artigo 1º, incluindo um parágrafo que determinava a aplicação dos índices de reajustes concedidos a partir de setembro de 1994 ao novo cálculo das parcelas remuneratórias, pagas a título de vantagem pessoal e concedidas em decorrência da aplicação do art. 1º da Lei nº 10.470.

Foi deferido, também, requerimento do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) e outros, solicitando a inclusão, em Ordem do Dia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/99, de sua autoria. A proposta altera o art. 24 da Constituição do Estado e dá outras providências, fixando o dia 1º de outubro como data-base para a revisão do subsídio e da remuneração do servidor, cria o prêmio de produtividade e dispõe sobre competências do Ipsemg.

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715