PL sobre criação de agrovilas tem parecer favorável

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial aprovou, na reunião desta quarta-feira (10/11/1999), parecer favorável de 1º turno, do deputado Paulo Piau (PFL), ao PL 445/99, de autoria do deputado Edson Rezende (PSB) e que dispõe sobre a implantação de agrovilas no Estado de Minas Gerais. O parecer foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator da proposição. Foram aprovados, também, cinco requerimentos que dispensam apreciação em Plenário.

De acordo com o parecer do deputado Paulo Piau (PFL), o substitutivo inclui as emendas nºs 1 a 7, apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça, e propõe algumas alterações, que não alteram a essência do projeto. O substitutivo nº 1 institui o programa de assentamento de trabalhadores rurais em terras públicas no Estado na forma de agrovilas, para o fim de exploração de atividades agrícolas intensivas. Determina que o Estado firmará convênio com o município para a execução do Programa, que atenderá famílias de baixa ou nenhuma renda, que não sejam proprietárias de imóveis rurais.

O substitutivo determina, ainda, que o cadastro dos beneficiários será feito por uma Comissão, composta por representantes da Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da prefeitura, e do Sindicato de Trabalhadores Rurais do município onde será feito o assentamento. As agrovilas serão constituídas de conjunto habitacional, galpão para armazenagem de produtos e equipamentos agrícolas, centro comunitário, escola, postos de saúde e infra-estrutura básica ao assentamento das famílias beneficiárias.

PRESENÇAS
Participaram da reunião, os deputados João Batista de Oliveira (PDT), que a presidiu, Paulo Piau (PFL), Márcio Kangussu (PPS) e César de Mesquita (PMDB)

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Responsável pela informação: Ana Carolina - ACS - 31-2907715