Projeto que cria defensoria do Idoso recebe parecer favorável

A Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (27/10/1999), parecer favorável, do deputado Chico Rafael, ao Projeto de Lei (PL) 512/99, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que institui a Defensoria da Pessoa Idosa. O objetivo da proposição é oferecer à população idosa, nas demandas judiciais em que venha a ser parte, um atendimento mais digno e diferenciado junto à Defensoria Pública do Estado. O projeto tramita em 1º turno.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) pediu vista de dois projetos. Um deles é o PL 453/99, do governador do Estado, que altera dispositivos da Lei 11.539/94, que dispõe sobre a Uemg, e que recebeu parecer favorável do relator, deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB). O objetivo do projeto é a reorganização da Uemg. O deputado disse que o pedido de vista vai permitir que professores e participantes do Fórum de Defesa da Uemg possam discutir e aprimorar o projeto. A outra proposição é o PL 507/99, do deputado Rogério Correia (PT), que dispõe sobre a incorporação de benefício de que trata o artigo 147 da Lei 7.109/77, ao vencimento dos servidores. O objetivo do projeto é incorporar ao vencimento do pessoal do magistério a gratificação de incentivo à produtividade. O relator Arlen Santiago (PTB) opinou pela rejeição do projeto.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), que preside a Comissão, Doutor Viana (PDT), Agostinho Patrús (PSDB), Arlen Santiago (PTB), Chico Rafael (PSB) e Sargento Rodrigues (PL).

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