Reestruturação de hospital é destaque em OP de Araçuaí

A regionalização e a reestruturação dos hospitais de Araçuaí e Diamantina e a implementação do Piso Estadual de Atenção Básica, para atender com eqüidade às necessidades dos municípios do Vale do Jequitinhonha, foi a proposta que recebeu o maior número de votos (112) na Assembléia Regional do Projeto "Construindo o Orçamento Participativo", nesta sexta-feira (22/10/1999), em Araçuaí. A Assembléia Regional do Jequitinhonha I reuniu 156 delegados, representando 36 dos 39 municípios da região. A reunião, que contou com a presença do secretário adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares, foi coordenada pela deputada Maria Tereza Lara (PT).

Estiveram presentes também à Assembléia Regional os deputados Márcio Kangussu (PPS), Márcio Cunha (PMDB), Marcelo Gonçalves (PDT) e Maria José Haueisen (PT). O Orçamento Participativo é uma iniciativa da Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e da Assembléia Legislativa, que colabora na organização do projeto. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. Seus objetivos são promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

PROPOSTAS HIERARQUIZADAS
Foram hierarquizadas também outras propostas:
* Transformação da Fevale, da Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), em centro universitário, com a responsabilidade de oferta de cursos regulares ou não aos municípios interessados (104 votos)

* Conclusão dos trechos não pavimentados em Minas Gerais da BR-367 e MGs - 114 e 214, com prioridade para os municípios que não possuem nenhum acesso asfáltico e construção de ponte de acesso a Itinga (97 votos)

* Criação de programa regional de desenvolvimento sustentável, contemplando a recuperação de bacias hidrográficas, via construção de micro-barragens, proteção das nascentes, implantação de parques florestais, reflorestamento com espécies nativas, reciclagem de lixo e esgoto, saneamento básico, educação ambiental, turismo eco-cultural, bem como aproveitamento das florestas de eucalipto existentes para a indústria moveleira (97 votos)

* Execução de programas de desenvolvimento sócio-econômico sustentável dos setores agrosilvopastoril e turístico, criando estruturas físicas (incluindo energização), propiciando o agronegócio de forma associativa, fomentando projetos e tecnologias que atendam na cadeia produtiva a verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais, integrado prioritariamente ao mercado institucional, com capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo).

DELEGADOS REGIONAIS
Foram eleitos, ainda, 10 delegados regionais que vão representar a comunidade do Jequitinhonha I na Plenária Final do Orçamento Participativo, marcada para o dia 26 de novembro. São eles: Rogério Rocha Rafael, de Comercinho (37 votos); Marcos Joseraldo Lemos, de Carbonita (33 votos); Alcides Guedes Filho, de Minas Novas (33 votos); Márcio Gomes, de Itamarandiba (26 votos); Albano Silveira Machado, de Berilo (16 votos); Danilo Alves de Alvarenga, de Caraí (13 votos); Argemiro Afonso Dumont Lessa, de Rio Vermelho (13 votos); Adriana Martins Oliveira, de Araçuaí (12 votos); Maria Alexandrina Cordeiro, de Aricanduva (11 votos); e Maria do Carmo Ferreira da Silva, de Araçuaí (11 votos).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715