CE vai discutir Veto a doação de terreno a Varginha

Os deputados Pastor George (PL) e Márcio Cunha (PMDB) foram eleitos, nesta quinta-feira (21/10/1999), presidente e vice-presidente, respectivamente, da Comissão Especial criada para emitir parecer sobre o Veto Total à Proposição de Lei 14.170, ex-Projeto de Lei 10/99, do deputado Dilzon Melo (PTB). O deputado Ailton Vilela (PSDB) foi designado relator.

A Proposição de Lei 14.170 tem por objetivo doar ao Município de Varginha o imóvel localizado na Avenida dos Imigrantes, naquela cidade, que será destinado à implantação de um Centro de Tratamento e Recuperação de Alcoólatras, Toxicômanos e Doentes Mentais de Varginha. No local está funcionando o Educandário Olegário Maciel, com infra-estrutura urbana (água tratada, rede de esgoto, energia elétrica, acesso por asfalto) e área de aproximadamente 193.600m², dividida entre o Município de Varginha e o Estado. A proposta é de utilizar as instalações existentes, promovendo as reformas e ampliações necessárias para sua realização. Para isso, o Governo do Estado tem que autorizar a doação da parte do imóvel que lhe pertence.

PRESENÇAS
Participara da reunião os deputados Ailton Vilela (PSDB), que a presidiu, Pastor George (PL), João Batista de Oliveira (PDT) e Márcio Cunha (PMDB).

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715