CPI das Barragens dá início aos trabalhos

A Comissão Parlamentar de Inquérito formada para proceder à apuração de malversação de recursos na construção de pequenos barramentos na região afetada pelas secas em Minas Gerais, no Norte de Minas e Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (CPI das Barragens) realizou, nesta terça-feira (19/10/1999), sua primeira reunião de trabalho, com a aprovação de diversos requerimentos. A criação da CPI foi solicitada pela Comissão Especial que analisou o problema da Seca no Norte de Minas.

Foram aprovados três requerimentos da deputada Maria José Haueisen (PT). No primeiro, ela pede que sejam convidados dirigentes da Copasa, da Sudenor, do Igam, da Emater e do IEF, para comparecerem à Comissão a fim de prestarem esclarecimentos sobre o "Programa de Melhoria da Oferta de Água do Semi-Árido Mineiro". No segundo requerimento, a deputada pede, à Copasa, Sudenor, Igam, Emater e IEF, as seguintes informações sobre o mesmo programa: abrangência total do programa; atribuições de cada órgão público na execução do Programa; critério utilizado para definir as intervenções do poder público; obras e serviços já realizados e a realizar; custos de cada uma das obras e serviços já executados, assim como a projeção dos recursos que serão necessários para a conclusão do Programa; origem dos recursos previstos para serem aplicados na execução global do programa, assim como daqueles aplicados nas obras e serviços já executados; forma de contratação das empresas responsáveis pela execução dos obras ou serviços, assim como o valor de cada contratação; e quaisquer outras informações eventualmente existentes sobre o Programa.

No terceiro requerimento, a parlamentar pede ao Tribunal de Contas informações sobre a situação da análise das contas do governo do Estado referentes ao exercício financeiro de 1998, especificamente aquelas referentes aos recursos investidos na construção de barragens na região semi-árida do Estado, por meio do "Programa de Melhoria da Oferta de Água do Semi Árido Mineiro".

A Comissão aprovou também requerimento do deputado Carlos Pimenta (PSDB), que pede realização de reunião da Comissão com os dirigentes de associações microrregionais do Norte de Minas e do Vale do Jequitinhonha, para debater a situação das barragens naquelas regiões.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Marcelo Gonçalves (PDT), que preside a Comissão, Maria José Haueisen (PT), Elbe Brandão (PSDB) e César de Mesquita (PMDB).

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Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS - 31-2907715