Destinção de verba para saúde é destaque em OP do Sul II

A destinação de recursos para a saúde foi a proposta que recebeu o maior número de votos na Assembléia Regional do Orçamento Participativo em São Sebastião do Paraíso, no Sul II, nesta segunda-feira (18/10/1999). A proposta (nº 130), que recebeu 89 votos, reivindica a destinação de, no mínimo, 10% dos recursos orçamentários do Tesouro Estadual para o sistema de saúde, com a finalidade de reorganizar o sistema de referência regional, com base em critérios técnicos, dotando os municípios-pólo da microrregião (Guaxupé, Passos e São Sebastião do Paraíso) de infra-estrutura para atendimento de média e alta complexidade e os demais municípios, de infra-estrutura para atendimento de baixa complexidade.

Dos 37 municípios que integram a Região Sul II, 35 estiveram representados, por meio da presença de 123 delegados. Cerca de 170 pessoas participaram do evento, coordenado pelo deputado Gil Pereira (PPB). Participou também da 12ª Assembléia Regional do Orçamento Participativo o secretário adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares. O programa é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia Legislativa, que colabora na organização do projeto. Ele tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania.

Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

PROPOSTAS HIERARQUIZADAS
As outras propostas hierarquizadas foram as seguintes:
* Implantação de programa de recuperação e manejo sustentável das sub- bacias da Região Sul II, envolvendo os aspectos de uso e ocupação do solo, tratamento de esgoto e lixo, turismo e educação ambiental (84 votos)

* Implantação e pavimentação dos trechos da BR-265, BR-146 e MG-170, com prioridades aos acessos não pavimentados, dos municípios da Ameg e Amog (80 votos)

* Execução de programa de fomento do agronegócio, contemplando a elaboração e a implantação de um plano diretor regional (com ações específicas para o setor turístico e a agricultura), respeitando as potencialidades locais e regionais, com a preservação do meio ambiente, e com a capitalização também do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo) para a Região Sul e o Sudoeste mineiro (72 votos)

* Absorção efetiva da Fundação de Ensino Superior de Passos pela Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg), com a expansão dos cursos de graduação; criação de cursos profissionalizantes pela Fundação para atendimento das demandas da região, observando-se o perfil dos municípios, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação (SEE) e outros órgãos governamentais e não governamentais (71 votos)

* Alocação de recursos para fortalecer o Fundo Estadual de Habitação para construir moradias para a Região Sul II (11 votos)

DELEGADOS REGIONAIS
Foram eleitos, ainda, os delegados regionais que vão representar a comunidade da Região Sul II na etapa final do Orçamento Participativo. São eles Antônio de Faria, de Passos (35 votos); José Silvério Filho, de Guaxupé (28 votos); Sérgio Luiz Faria Santos, de Guaxupé (28 votos); Pedro Luiz Cerize Filho, de São Sebastião do Paraíso (26 votos); e Antônio Jalles Rodrigues , de Guaxupé (25 votos).

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715