São Sebastião do Paraíso discute o Orçamento Participativo

Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715 A cidade de São Sebastião do Paraíso, na Região Sul II, sedia, nesta segunda-feira (18/10/1999), a 12ª Assembléia Regional do programa "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia Legislativa, que colabora na organização do projeto. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. A reunião desta segunda-feira, que dura todo o dia, será realizada na Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis (Faceac), à Avenida Wenceslau Brás, 1.018, e seu início está previsto para as 9 horas. O secretário-adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares, estará presente em todas as 18 assembléias regionais do Orçamento Participativo, e o coordenador dos trabalhos em São Sebastião do Paraíso deverá ser o deputado Gil Pereira (PPB). Trinta e nove municípios integram o Sul II.

Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

REUNIÕES REGIONAIS
Nos encontros municipais, que foram realizados até meados de agosto, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não- governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nesses encontros foram eleitos, ainda, os delegados municipais populares que representam os diferentes municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

A segunda etapa do programa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais, quando serão eleitas as prioridades para a região, dentro dos temas definidos. As prioridades serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento. Podem participar, com direito a voto, os prefeitos ou pessoas por eles indicadas; presidentes das Câmaras Municipais ou vereadores por eles indicados; delegados eleitos nas reuniões municipais; secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e membros da comunidade científica. Nesses encontros também serão eleitos os delegados regionais do Orçamento Participativo para a Plenária Estadual.

As Assembléias Regionais serão organizadas por comissões, formadas por um representante do Governo do Estado ou da Secretaria do Planejamento; um representante da Assembléia Legislativa; o prefeito da cidade que sediará o evento; o presidente da Câmara Municipal e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios da região definida para o Orçamento Participativo. Caberá à Comissão Regional viabilizar a infra-estrutura necessária para o evento; coordenar os trabalhos da Assembléia Regional em grupos, obedecendo as áreas temáticas; controlar a freqüência dos delegados municipais e dos representantes da comunidade científica e consolidar os resultados da Assembléia Regional, sistematizando as prioridades definidas.

Os delegados eleitos nas Assembléia Regionais vão participar da Plenária Estadual, no dia 26 de novembro, que vai discutir e encaminhar as definições aprovadas e eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

PROPOSTAS APRESENTADAS
Até agora, as propostas que obtiveram o maior número de votos nas Assembléias Regionais do Orçamento Participativo foram as seguintes:

* 20/8: Paracatu (Noroeste): implantação do programa de manejo das sub- bacias do Alto e Médio São Francisco

* 27/8: Divinópolis (Centro-Oeste): construção do anel rodoviário de Bom Despacho e a implantação e pavimentação dos seguintes trechos de rodovias: ligação entre Luz, Bambuí e Lagoa da Prata; ligação de Bom Despacho a Santo Antônio do Monte; ligação da rodovia MG-050, via Estação da Ferradura (em Divinópolis), Monsenhor João Alexandre e Itaguara, na rodovia BR-381; e asfalto ligando a BR-381 à BR-040, beneficiando os municípios de Piedade dos Gerais, Moeda, Bonfim, Crucilândia e outros

* 3/9: Juiz de Fora (Mata I): estabelecimento de um programa de desenvolvimento sustentável e agronegócio familiar nos municípios, com geração de emprego e renda na Mata I

* 13/9: São João Del Rei (Central III): criação de programa de recuperação e manejo das sub-bacias hidrográficas regionais (rios Grande, São Francisco e Doce), com investimentos nas áreas de tratamento de lixo, esgotos, efluentes e reflorestamento, incluindo educação ambiental

* 17/9: Uberlândia (Triângulo II): pavimentação asfáltica de 216 km: pavimentação cidades não ligadas na malha rodoviária (28 km Douradoquara/MG190; 33 km Grupiara/Estrela do Sul); retomada pavimentação (48 km Campina Verde/Iturama; 29 km Araguari/Tupaciguara); obras iniciadas e não concluídas (17 km Canópolis/Capinópolis); pavimentação de rodovias de grande fluxo (40 km Onarópolis/Guarinhatã; 10 km Romaria/Itaí de Minas; 11 km Ipiaçu/Balsa Gouveinha)

* 20/9: Uberaba (Triângulo I): implantação do programa de recuperação e manejo das sub-bacias do Rio Grande da Região Triângulo I, que inclui conservação do solo, restauração das matas ciliares, tratamento de lixo e esgoto, destinação de embalagem e agrotóxicos, além de ênfase à educação ambiental

* 24/9: Viçosa (Mata II): implantação de cursos profissionalizantes e pós- médio, aproveitando-se infra-estrutura e recursos já existentes, e/ou construindo-a, quando necessário, para atender às demandas da região

* 1/10: Coronel Fabriciano (Rio Doce I): construção de três hospitais regionais localizados em Ipatinga, Caratinga e João Monlevade

* 4/10: Governador Valadares (Rio Doce II): criação de um programa de desenvolvimento sócio-econômico sustentável para o setor agropecuário, com estruturas físicas que propiciem o agronegócio e a forma associativa, fomentando programas e tecnologias que atendam à verticalização da produção, respeitando as potencialidades locais e regionais, integrados com o mercado institucional, com capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo).

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