Comissão de Educação aprecia projeto e requerimentos

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, na reunião desta quarta-feira (06/10/1999), o Projeto de Lei (PL) 511/99, do deputado Ivo José (PT), que declara de utilidade pública a Corporação Musical São Sebastião de Bandeirantes, com sede no município de Mariana. O relator da matéria foi o deputado João Pinto Ribeiro (PTB).

O PL 487/99, do deputado Agostinho Silveira (PL) foi redistribuído e o novo relator da matéria é o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD). O projeto determina a inclusão da disciplina "formação de condutores de veículos" nos currículos do ensino médio. Por determinação do presidente da Comissão, deputado Sebastião Costa (PFL), o projeto foi convertido em diligência.

Foram aprovados ainda dois requerimentos: 754/99, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que formula voto de congratulações à Paróquia de Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, no município de Monte Sião, por sua elevação à condição de santuário; e 760/00, do deputado Arlen Santiago (PTB), que solicita o envio de ofícios ao governador e ao secretário de Estado da Educação, pedindo que seja estudada a possibilidade de manutenção dos critérios que permitem a reeleição dos atuais diretores de escolas estaduais.

PRESENÇAS
Participaram da reunião dos deputados Sebastião Costa (PFL), presidente da Comissão; Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Dalmo Ribeiro Silva (PSD).

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715