Sete Lagoas sedia Assembléia do Orçamento Participativo

Fabiana Oliveira - ACS- 31-2907715 Sete Lagoas, na Região Central I, sedia, nesta sexta-feira (08/10/1999), a décima assembléia regional do programa "Construindo o Orçamento Participativo", coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pela Assembléia Legislativa, que colabora na organização do projeto. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. A reunião desta sexta-feira, que dura todo o dia, será realizada no Auditório do Campus Universitário (Av. Castelo Branco, 2.765) da Fundação Educacional Monsenhor Messias e seu início está previsto para as 9 horas. O secretário- adjunto de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares, estará presente em todas as 18 assembléias regionais do Orçamento Participativo. Integram a Região Central I 47 municípios.

Em 20 de agosto ocorreu a primeira das 18 assembléias regionais, em Paracatu, na região Noroeste, da qual participaram cerca de 800 pessoas e que teve, como proposta com maior número de votos, a implantação do programa de manejo das sub-bacias do Alto e Médio São Francisco. Depois foram realizadas assembléias regionais nas cidades de Divinópolis, no Centro-Oeste (dia 27 de agosto), em Juiz de Fora, na Mata I (dia 3 de setembro), em São João Del Rei, na Região Central III (dia 13 de setembro), em Uberlândia, no Triângulo II (dia 17 de setembro), em Uberaba, no Triângulo I (dia 20 de setembro), em Viçosa, na Mata II (dia 24 de setembro) e em Coronel Fabriciano, no Rio Doce I (dia 1º de outubro), além de Governador Valadares, no Rio Doce II, no dia 4 de outubro. A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

REUNIÕES REGIONAIS
Nos encontros municipais, que foram realizados até meados de agosto, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não- governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nesses encontros foram eleitos, ainda, os delegados municipais populares que representam os diferentes municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

A segunda etapa do programa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais, quando serão eleitas as prioridades para a região, dentro dos temas definidos. As prioridades serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento. Podem participar, com direito a voto, os prefeitos ou pessoas por eles indicadas; presidentes das Câmaras Municipais ou vereadores por eles indicados; delegados eleitos nas reuniões municipais; secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e membros da comunidade científica. Nesses encontros também serão eleitos os delegados regionais do Orçamento Participativo para a Plenária Estadual.

As Assembléias Regionais serão organizadas por comissões, formadas por um representante do Governo do Estado ou da Secretaria do Planejamento; um representante da Assembléia Legislativa; o prefeito da cidade que sediará o evento; o presidente da Câmara Municipal e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios da região definida para o Orçamento Participativo. Caberá à Comissão Regional viabilizar a infra-estrutura necessária para o evento; coordenar os trabalhos da Assembléia Regional em grupos, obedecendo as áreas temáticas; controlar a freqüência dos delegados municipais e dos representantes da comunidade científica e consolidar os resultados da Assembléia Regional, sistematizando as prioridades definidas.

Os delegados eleitos nas Assembléia Regionais vão participar da Plenária Estadual, que vai discutir e encaminhar as definições aprovadas e eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

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