Construção de hospital é prioridade para Rio Doce

A construção de três hospitais regionais localizados em Ipatinga, Caratinga e João Monlevade foi a proposta que recebeu o maior número de votos (159) na oitava Assembléia Regional do Projeto "Construindo o Orçamento Participativo", promovido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e pelo Legislativo mineiro. O programa de gestão estratégica de governo tem como referência a participação popular e a construção do exercício de cidadania. A Assembléia Regional foi realizada nesta sexta-feira (01/10/1999), em Coronel Fabriciano.

Cerca de 270 delegados participaram da reunião da Região Rio Doce I, integrada por 79 municípios. O evento foi coordenado pelo deputado Márcio Cunha (PMDB) e encerrado pelo deputado Ivo José (PT). Teve, ainda, a presença dos deputados Mauro Lobo (PSDB), Eduardo Daladier (PDT), José Henrique (PMDB) e Luiz Menezes (PPS); e do secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral, Milton Tavares.

Foram hierarquizadas outras nove propostas da região:
* Criação de centros de ensino profissionalizante para atender à demanda da região, de acordo com o perfil dos municípios (147 votos)

* Priorização e urgência do Programa de Acesso Asfáltico a todos os municípios do Rio Doce I, segundo cronograma a ser definido pelo Conselho Estadual do Orçamento Participativo (139 votos)

* Criação do Programa de Recuperação e Manejo nas sub-bacias regionais dos rios Doce e Paraíba do Sul, com investimentos nas áreas de lixo, esgoto, efluentes e reflorestamento, incluindo a educação ambiental (125 votos)

* Apoio ao desenvolvimento do setor agropecuário, com a criação de estruturas físicas de comercialização (Ceasa e Barracões do Produtor), fomentando programas, projetos e tecnologias que atendam à verticalização da produção em fruticultura, cafeicultura, hortigranjeiros, leite e ecoturismo, respeitando as potencialidades regionais e preservando o meio ambiente, integrados com o mercado institucional, com a capitalização do Funderur (Fundo de Desenvolvimento Rural) e do Fastur (Fundo de Assistência ao Turismo) (123 votos)

* Fortalecimento dos consórcios intermunicipais de saúde das três microrregiões: AMVA (Associação dos Municípios do Vale do Aço); AMOC (Associação dos Municípios da Vertente Ocidental do Caparaó); e AMEPI (Associação dos Municípios do Médio Piracicaba) (76 votos)

* Implantação de campus da Uemg, para atender à região Rio Doce I (56 votos)

* Duplicação da 381 Norte, com pavimentação dos trechos (rodovias estaduais) alimentadores previstos (51 votos)

* Criação de usina regional de reciclagem de lixo (33 votos)
* Criação de distritos industriais nos municípios proponentes e outros da região (30 votos)

DELEGADOS REGIONAIS
Foram eleitos, ainda, 11 delegados que vão representar a Região Doce I na Plenária Estadual, no dia 26 de novembro, em BH. São eles Laércio José Ribeiro (João Monlevade/62 votos); Maria Lúcia Gazine Tavares (Itabira/59 votos); Weber Barros Valmiel (Rio Piracicaba/54 votos); Paulo Sérgio Reis Ladeira (Taparuba/46 votos); Alcides Leite de Matos Sobrinho (Caratinga/35 votos); Joel Ismar (Ipatinga/35 votos); Altair de Jesus Vilar Guimarães (Ipatinga/34 votos); Nádia de Oliveira (Inhapim/32 votos); Alix Natália de Carvalho Coelho (Simonésia/32 votos); Hilmar Sathler César (Lajinha/30 votos); Paulo Sérgio Julião (Ipatinga/29 votos).

No mês de outubro, serão realizadas as Assembléias Regionais de Governador Valadares, no dia 4; Sete Lagoas, no dia 8; Araxá, no dia 15; São Sebastião do Paraíso, no dia 18; Araçuaí, no dia 22; Teófilo Otoni, no dia 22; e em Montes Claros, no dia 29. Em novembro, serão realizadas as Assembléias Regionais de Pouso Alegre, no dia 5; Varginha, no dia 8; e Belo Horizonte, no dia 12.

REUNIÕES REGIONAIS
Em 20 de agosto ocorreu a primeira das 18 assembléias regionais, em Paracatu, na região Noroeste, da qual participaram cerca de 800 pessoas e que teve, como proposta com maior número de votos, a implantação do programa de manejo das sub-bacias do Alto e Médio São Francisco. Depois foram realizadas assembléias regionais nas cidades de Divinópolis, no Centro-Oeste (dia 27 de agosto), em Juiz de Fora, na Mata I (dia 3 de setembro), em São João Del Rey, na Central III (dia 13 de setembro), em Uberlândia e Uberaba, no Triângulo II e I, nos dias 17 e 20 de setembro, respectivamente; além da Assembléia Regional de Viçosa, na Mata II, em 24 de setembro. A última assembléia regional, da Região Central II - que cobre a Região Metropolitana de Belo Horizonte -, será realizada no dia 12 de novembro, na Capital. No dia 26 de novembro, também em BH, será realizada a plenária estadual, a última das três etapas do programa.

Os objetivos do programa "Construindo o Orçamento Participativo" são: promover a participação direta da população para a construção de um novo modelo de orçamento; introduzir nova metodologia de planejamento no Estado; possibilitar aos diversos órgãos públicos estaduais a coleta de dados para subsidiar o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e ações do Legislativo; dar transparência e permitir o controle público das ações de governo; priorizar os programas e projetos de integração inter-setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

ENCONTROS MUNICIPAIS
Nos encontros municipais, que foram realizados até meados de agosto, foram escolhidas três propostas prioritárias, que tiveram como critérios: ser de competência do Estado; apresentar maior potencial de geração de emprego e renda; ter impacto regional; valorizar as potencialidades regionais e possibilitar parcerias com o setor privado, instituições governamentais e não- governamentais. Foram discutidos temas nas áreas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura. Nesses encontros foram eleitos, ainda, os delegados municipais populares que representam os diferentes municípios nas Assembléias Regionais, além de dois delegados natos, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal.

A segunda etapa do programa está sendo realizada agora, com as Assembléias Regionais, quando serão eleitas as prioridades para a região, dentro dos temas definidos. As prioridades serão encaminhadas aos órgãos setoriais do Governo, que avaliarão as possibilidades de atendimento por meio de recursos próprios, parcerias e outras fontes de financiamento. Podem participar, com direito a voto, os prefeitos ou pessoas por eles indicadas; presidentes das Câmaras Municipais ou vereadores por eles indicados; delegados eleitos nas reuniões municipais; secretários executivos das Associações Microrregionais de Municípios e membros da comunidade científica. Nesses encontros também serão eleitos os delegados regionais do Orçamento Participativo para a Plenária Estadual.

As Assembléias Regionais serão organizadas por comissões, formadas por um representante do Governo do Estado ou da Secretaria do Planejamento; um representante da Assembléia Legislativa; o prefeito da cidade que sediará o evento; o presidente da Câmara Municipal e os presidentes das Associações Microrregionais de Municípios da região definida para o Orçamento Participativo. Caberá à Comissão Regional viabilizar a infra-estrutura necessária para o evento; coordenar os trabalhos da Assembléia Regional em grupos, obedecendo as áreas temáticas; controlar a freqüência dos delegados municipais e dos representantes da comunidade científica e consolidar os resultados da Assembléia Regional, sistematizando as prioridades definidas.

Os delegados eleitos nas Assembléia Regionais vão participar da Plenária Estadual, que vai discutir e encaminhar as definições aprovadas e eleger o Conselho Estadual do Orçamento Participativo, com três representantes, e respectivos suplentes, por região. Esse conselho vai acompanhar e fiscalizar a execução das definições das Assembléias Regionais e atuar como instância superior para dirimir possíveis pendências.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 31-2907715