Comissão de Saúde concede vista ao PL 224/99

A Comissão de Saúde concedeu ao deputado Edson Rezende (PSB), na reunião desta quinta-feira (30/09/99), vista do parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 224/99, do deputado Rogério Correia (PT), que obriga os servidores das delegacias de polícia a informarem às vítimas de estupro sobre o direito de aborto legal. A proposição foi discutida no dia 23 de setembro em uma reunião polêmica desta Comissão juntamente com a de Direitos Humanos, que concluiu que o Estado tem o dever de amparar a mulher em casos de violência sexual.

Durante a reunião, a Comissão aprovou, ainda, dois pareceres favoráveis a projetos que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia. O primeiro, PL 439/99, do deputado João Leite (PSDB), declara de utilidade pública o Desafio Jovem Peniel, de Uberlândia; e o segundo, PL 485/99, do deputado Ronaldo Canabrava (PSC), declara de utilidade pública a Associação Setelagoana dos Diabéticos, no município de Sete Lagoas. Os deputados Cristiano Canêdo (PTB) e César de Mesquita (PMDB) foram, respectivamente, relatores das matérias.

Foram aprovados, ainda, os seguintes requerimentos:
* do deputado Edson Rezende (PSB), que convida o secretário de Estado da Saúde e os secretários municipais de Saúde da Região Metropolitana de Belo Horizonte, para discutir, juntamente com a Comissão, medidas de prevenção à dengue; e que seja enviada cópia da solicitação feita por Ricardo Coutinho Habib, no CAC, protocolada com o nº FCO159-99, à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, para que sejam tomadas as providências julgadas cabíveis;

* do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que requer a realização de uma audiência pública para discutir as hemoglobinopatias e também o PL 46/99, de sua autoria, que cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico.

PRESENÇAS - Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu; Agostinho Patrús (PSDB); Carlos Pimenta (PSDB); e Cristiano Canêdo (PTB).

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715