Comissão vai pedir providências contra ameaças a deputado

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB), decidiu, na Reunião Ordinária de Plenário desta quarta-feira (29/09/1999), formar uma comissão de representação para ir ao secretário de Estado da Segurança Pública, Mauro Lopes, e solicitar imediatas providências em relação às ameaças sofridas pelo deputado João Leite (PSDB), presidente da CPI da Carteira de Habilitação. A comissão de representação terá o prazo até a próxima terça-feira (05/10/1999) para apresentar o resultado dos trabalhos. Foram nomeados os deputados Elaine Matozinhos (PSB), Hely Tarqüínio (PSDB), Ivo José (PT) - relator da CPI, e deputado Antônio Júlio (PMDB) - corregedor da Assembléia.

Também na Reunião Ordinária, foi aprovado requerimento do deputado Alberto Bejani (PFL), solicitando que o secretário de Segurança Pública seja convocado à Assembléia para prestar esclarecimentos sobre notícias, veiculadas na imprensa, sobre críticas que ele teria feito a membros do Legislativo.

RELATÓRIO FINAL
Foi lida a comunicação da CPI da Carteira de Habilitação encaminhando o relatório final das atividades desenvolvidas pela Comissão. O relatório, aprovado na reunião realizada na última segunda-feira (27/09/1999), será publicado nos próximos dias, no "Minas Gerais" - diário oficial do Estado.

METALÚRGICOS
Outra comissão de representação foi formada para se dirigir ao comando da Polícia Militar de Minas Gerais para solicitar esclarecimentos e providências em relação aos incidentes ocorridos nesta quarta-feira (29/09/1999) em frente à fábrica da Fiat, em Betim, envolvendo metalúrgicos da cidade, representantes de entidades sindicais e soldados da PM em manifestação. Compõem a comissão os deputados Maria Tereza Lara (PT), Maria Olívia (PSDB), Sargento Rodrigues (PL) e Edson Rezende (PSB). Também essa comissão tem prazo até a próxima terça- feira (05/10/1999) para apresentar os resultados.

COMISSÃO ESPECIAL
Foi designada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a indicação do diretor-geral da Comissão de Desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha. Fazem parte da Comissão; pelo PSDB, Elbe Brandão (efetivo) e Carlos Pimenta (suplente); pelo PMDB, César de Mesquita (efetivo) e Dimas Rodrigues (suplente); pelo PDT, Marcelo Gonçalves (efetivo) e Doutor Viana (suplente); pelo PFL, Paulo Piau (efetivo) e Sebastião Costa (suplente); pelo PL, Agostinho Silveira (efetivo) e Pastor George (suplente).

Também foi designada a Comissão Especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/99, do deputado Paulo Piau (PFL) e outros, que acrescenta dispositivos ao artigo 161 e ao artigo 199 da Constituição do Estado de Minas Gerais (destina recursos à Universidade do Estado de Minas Gerais - Uemg - e à Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes). Fazem parte da Comissão: pelo PSDB, Carlos Pimenta (efetivo) e Elbe Brandão (suplente); pelo PMDB, Márcio Cunha (efetivo) e Antônio Júlio (suplente); pelo PDT, Alencar da Silveira Júnior (efetivo) e Marcelo Gonçalves (suplente); pelo PFL, Paulo Piau (efetivo) e Sebastião Costa (suplente); pelo PL, José Milton (efetivo) e Eduardo Brandão (suplente).

MERCEDES-BENZ
Foi aprovado pelo Plenário requerimento do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que seja constituída uma Comissão Especial para analisar as conseqüências e resultados, para o Estado de Minas Gerais e para a cidade de Juiz de Fora, do contrato firmado entre o Estado e a Mercedes-Benz para a implantação da empresa naquele município.

A presidência da Assembléia decidiu arquivar o processo referente à Comissão Especial da Mercedes-Benz, constituída a requerimento do deputado Alberto Bejani (PFL), aprovado em Plenário. A decisão foi motivada pela não apresentação do relatório final no prazo previsto no parágrafo 4º do artigo 111 do Regimento Interno (60 dias, prorrogáveis por mais 30, mediante deliberação do Plenário).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Durante a reunião de Plenário foram deferidos os seguintes requerimentos:
* do deputado Márcio Kangussu (PPS), solicitando que seja desarquivado o Projeto de Lei (PL) 1564/97, que autoriza o Executivo a doar ao município de Patrocínio o imóvel que especifica (destinação: instalação do Patrocínio Tênis Clube). O projeto foi apresentado, na Legislatura anterior, pelo deputado Péricles Ferreira;

* do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), solicitando que seja incluído na Ordem do Dia de Plenário o PL 130/99, de sua autoria, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir parecer. O projeto estabelece a obrigatoriedade de notificação às Câmaras Municipais quanto a repasse de recursos financeiros estaduais para os respectivos municípios;

* do deputado Miguel Martini (PSN), solicitando que o PL 93/99 seja incluído na Ordem do Dia de Plenário, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir parecer. O PL 93/99, de autoria do deputado Miguel Martini, dispõe sobre a implantação do projeto Serviço Integrado de Administração Financeira (Siafi-Cidadão);

* do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), solicitando que o PL 455/99, do governador, seja incluído na Ordem do Dia de Plenário uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir parecer. O projeto autoriza o Executivo a doar imóvel ao município de São João Nepomuceno, para o fim que menciona (destinação: assentamento da população de baixa renda inscrita no extinto Programa Comunitário de Habitação Popular (Pró-Habitação);

* do deputado Eduardo Hermeto (PFL), solicitando que o PL 257/99 seja incluído na Ordem do Dia do Plenário uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária perdeu prazo para emitir parecer. O projeto, de sua autoria, acrescenta dispositivos à Lei 11.393/94, que cria o Fundo de Incentivo à Industrialização (condiciona a liberação de financiamento do Find à oferta e manutenção, pela empresa postulante, de programa de estágio para estudante de nível médio e superior);

* do deputado Rogério Correia (PT) solicitando que a primeira parte da Reunião Ordinária seja destinada a homenagear a Igreja Siríaca Católica de Antióquia;

* da deputada Maria José Haueisen (PT) e outros, solicitando que o Requerimento 595/99 seja devolvido ao Plenário. O requerimento, da bancada do PT, solicita que a Assembléia, dirigindo ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará, manifeste seu repúdio pela sentença que absolveu os oficiais da Polícia Militar desse Estado de participação no massacre de 19 trabalhadores sem terra em Eldorado dos Carajás. O requerimento foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos no dia 15 de setembro;

* do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando que seja realizada uma Reunião Especial para homenagear o Caderno Agropecuário, encarte semanal do jornal "Estado de Minas";

* do deputado Ermano Batista (PSDB), solicitando que seja retirado de tramitação o PL 505/99, de sua autoria, que torna obrigatória a inclusão da informação sobre o tipo sangüíneo do portador na carteira de identidade;

* do deputado Chico Rafael (PSB), que solicita a retirada de tramitação do PL 412/99, de sua autoria, que recebeu parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo remeter avisos com resumos de editais de licitação publicados pelo Estado de Minas Gerais para entidades representativas de classes patronais e de empregados.

REQUERIMENTOS APROVADOS
Foram aprovados os seguintes requerimentos:
* do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que o secretário de Estado da Fazenda seja convocado para prestar esclarecimentos sobre o montante arrecadado com a anistia fiscal do ICMS encerrada no dia 9 de agosto de 1999, a cessão de crédito e dívida do Estado com a Cemig;

* do deputado Rêmolo Aloise (PFL), solicitando que seja constituída uma Comissão Especial para proceder estudos sobre os objetos dos contratos firmados pelo Estado com as construtoras que, no período de julho a dezembro de 1998, receberam pagamentos dos cofres públicos;

* do deputado Rêmolo Aloise, solicitando que seja constituída uma Comissão Especial para proceder estudos sobre as operações de financiamento realizadas com recursos do Fundo Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios).

COMUNICAÇÕES
Foi lida comunicação do deputado João Paulo (PSD) de que se ausentará do país por quatro dias, a partir do dia 26 de setembro de 1999, para representar a Assembléia no evento "Tourism & Cyberspace: The Internet Revolution", no Chile. A deputada Elbe Brandão (PSDB) comunicou que estaria ausente do país para participar da 13ª Sessão da Assembléia Geral da Organização do Turismo em Santiago, Chile, do dia 25 a 28 de setembro.

Também foi lida comunicação do deputado Márcio Cunha (PMDB) de que estará ausente do país por motivos particulares.

---

Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 31-2907715