Doação de imóvel é vetada

Na Reunião Ordinária desta terça-feira (28/9/99), foi lida mensagem do governador comunicando o Veto Total à Proposição de Lei 14.170, que trata da doação de imóvel ao município de Varginha. A Proposição originou-se do Projeto de Lei (PL) 10/99, do deputado Dilzon Melo (PTB).

Ainda na Reunião, o deputado Hely Tarqüínio, líder do PSDB, apresentou Questão de Ordem sobre recurso a decisão normativa da Presidência, anunciada no último dia 22 de setembro, em resposta a Questão de Ordem do deputado Sebastião Navarro Vieira (PFL), sobre o alcance do sobrestamento da pauta do Plenário. O deputado Rêmolo Aloise (PFL), que presidia a reunião, respondeu que o recurso já havia sido encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça para ser analisado.

---

Responsável pela informação: Jorge Possa - ACS - 31-2907715