Inspeção do TC no Detran recomenda auditoria no órgão

A Assembléia Legislativa recebeu, na tarde desta sexta-feira (24/09/1999), do Tribunal de Contas de Minas Gerais, relatório aprovado de inspeção realizada pelo Tribunal para apurar o montante da receita gerada pelo Detran/MG nos anos de 1997, 1998 e até 31 de maio de 1999. O presidente do TC, Sylo Costa, na mensagem que encaminha o relatório, informa que, apesar da aprovação, "o objeto desta inspeção não pôde ser alcançado em sua plenitude face às diversas deficiências encontradas, seja no Detran/MG, em razão da falta de controles e meios para se apurar tal informação, seja na Secretaria de Estado da Fazenda, em virtude das limitações no processamento e controle do seu sistema de arrecadação".

A inspeção foi realizada a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito da Carteira de Habilitação, que apura possíveis irregularidades na emissão de carteiras de habilitação de motoristas pelo Detran de Minas Gerais, bem como o envolvimento de policiais civis nas denúncias. Dentre as informações apuradas pelo Tribunal de Contas, o relatório aponta que "o Detran/MG não dispõe de controles e meios de acompanhamento que possibilitem conhecer com precisão qual o volume da receita gerada pela prestação de diversos serviços de sua competência".

Acatando sugestão do órgão técnico do Tribunal de Contas, segundo o presidente Sylo Costa, já está determinada "uma auditoria operacional no Detran/MG, bem como a proposição de inspeção na Secretaria de Estado da Fazenda, com o intuito de verificar até que ponto as falhas apontadas pelos relatórios da Superintendência de Auditoria da SEF/MG encontram-se sanados, ou carecendo de providências para a sua solução".

O documento do TC será anexado aos autos da CPI da Carteira de Habilitação, cujo relatório final será lido na próxima segunda-feira (27/09/1999), às 14h30, no Plenarinho IV.

---

Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACS - 31-2907715