Comissão elege presidente e vice e designa relator

A deputada Maria Tereza Lara (PT) foi eleita, nesta quarta-feira (22/09/1999), presidente da Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/99, do deputado Rogério Correia (PT). A proposição acrescenta inciso ao artigo 62 da Constituição do Estado, que define como competência privativa da Assembléia Legislativa autorizar referendo e plebiscito sobre as questões de interesse do Estado. Para vice-presidente foi eleito o deputado Eduardo Hermeto (PFL), também designado relator.

O deputado Rogério Correia disse que estranhou quando tomou conhecimento que a Assembléia não pode convocar plebiscito. Para a deputada Maria Tereza Lara, a PEC 23/99 vai valorizar ainda mais o Poder Legislativo do Estado. Estavam presentes na reunião a deputada Maria Tereza Lara e os deputados Eduardo Hermeto (PFL), Marcelo Gonçalves (PDT) e Rogério Correia (PT).

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