Convidados não comparecem à reunião

A Comissão de Direitos Humanos não pôde apurar, na reunião desta quarta- feira (22/09/1999), como estava previsto, as denúncias de violência policial no município de Prudente de Morais. Apenas o ouvidor de Polícia do Estado de Minas Gerais, José Roberto Rezende, esteve presente à reunião. De acordo com ele, a delegada de Polícia de Prudente de Morais, Margarida Maria de Fátima, só comparecerá à Assembléia se for intimada.

Foi discutida com o ouvidor a questão da construção de cadeias na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Para a deputada Maria Tereza Lara (PT), a situação carcerária atual é inconcebível, por isso é necessário que as novas penitenciárias sejam bem estruturadas e apresentem quadro adequado de funcionários. "Desde modo, será um pouco mais fácil reintegrar os presos à sociedade," concluiu. O ouvidor citou a cadeia de Vespasiano como a única que apresenta ocupação carcerária correta.

A Comissão aprovou o parecer favorável do deputado Glycon Terra Pinto (PPB), sobre o Projeto de Lei (PL) 488/99, do deputado César de Mesquita (PMDB), com a emenda nº 1. O projeto tem por finalidade declarar de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), com sede em Uberlândia. A emenda apenas retifica a denominação da instituição.

A Comissão aprovou, ainda, os seguintes requerimentos:
* da Comissão de Direitos Humanos, solicitando que seja transmitida moção de repúdio ao secretário de Segurança Pública, pela sua ausência em reuniões realizadas pela Comissão para discutir a implantação de uma unidade de triagem de presos e a construção de um presídio próximo aos bairros Nova Gameleira e Vila Pinho;

* do deputado Rogério Correia (PT), pedindo que seja realizada audiência pública para averiguar as causas que levaram a Polícia Militar a agredir os torcedores que estiveram presentes ao jogo entre Atlético e Vitória, no estádio Independência, no último dia 15 de setembro. O deputado requer, também, que sejam solicitadas as fitas gravadas pelas emissoras de televisão que registraram o fato.

PRESENÇAS - Estiveram presentes à reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Maria Tereza Lara (PT), Marcelo Gonçalves (PDT) e Irani Barbosa (PSD).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715