PL 399/99 tem novo relator em Plenário

O Projeto de Lei (PL) 399/99, de autoria do governador do Estado, que dispõe sobre a organização da Governadoria e da Secretaria de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, cria a Secretaria de Estado do Turismo, extingue a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais e cria unidades administrativas na Secretaria de Estado da Segurança Pública, tem novo relator. Incluído na Ordem do Dia da Reunião Extraordinária da manhã de ontem (22/9/99), para votação em faixa constitucional, por decisão da Presidência da Mesa, o projeto terá como relator designado em Plenário, para emitir parecer sobre o projeto e sobre as emendas de números 2 a 5, recebidas antecipadamente, o deputado Rêmulo Aloise (PFL). O deputado solicitou o prazo regimental de 24 horas para emitir seu parecer. Ele substitui o deputado Jorge Eduardo de Oliveira (PMDB), designado anteriormente e que não emitiu seu parecer no prazo de 24 horas por ele solicitado.

---

Responsável pela informação: Eustaquio Marques - ACS - 31-2907715