PL que isenta carro a álcool de IPVA tem parecer favorável

O Projeto de Lei (PL) 517/99, do deputado Paulo Piau (PFL), que concede isenção do pagamento do IPVA, nos anos de 1999, 2000 e 2001, aos proprietários de veículo automotor novo, movido exclusivamente a álcool adquirido no período compreendido entre a data da publicação desta lei e 31 de dezembro de 2000, recebeu parecer favorável na Comissão de Turismo, Indústria e Comércio, reunida nesta quinta-feira (16/09/1999). A relatora da matéria foi a deputada Elbe Brandão (PSDB). O objetivo do projeto, que tramita em 1º turno, é fomentar o uso do veículo a álcool, contribuindo, ainda, para estimular o desenvolvimento do setor alcooleiro e ampliando, em conseqüência, a oferta de emprego aos trabalhadores rurais.

A Comissão aprovou ainda os seguintes requerimentos da deputada Elbe Brandão: convite ao presidente da Fundação Clóvis Salgado, Mauro Werkema, para apresentar à Comissão os programas desenvolvidos pela Fundação; convite ao secretário adjunto de Turismo designado, Antônio Henrique Borges, e ao consultor de investimentos do Banco do Nordeste em Minas Gerais, Antônio Carlos Cavalcanti, para debaterem com a Comissão o Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur/ Norte de Minas).

Foram aprovadas ainda duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia. Participaram da reunião a deputada Elbe Brandão (PSDB), que preside a Comissão, e os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), Antônio Júlio (PMDB) e Paulo Piau (PFL).

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