Saneamento Básico é destaque na Comissão de Saúde

A Comissão de Saúde aprovou nesta quinta-feira (16/09/1999) 24 requerimentos do deputado Arlen Santiago (PTB) solicitando que sejam realizadas obras de implantação, melhoria e ampliação do sistema de esgotamento sanitário e abastecimento de água dos municípios da Região Norte de Minas. O deputado justificou seu pedido afirmando que o Norte de Minas é muito dependente das estratégias do Governo e da Copasa, por isso é necessário que a Comissão participe de uma forma mais atuante na região.

Para discutir a real situação em que se encontra a Região Norte de Minas, o deputado Carlos Pimenta (PSDB) apresentou requerimento à Comissão solicitando que o presidente da Copasa, Marcelo Siqueira, e seus diretores Rubens Coelho, Carlos Gonçalves e José Rosemburg compareçam à Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as obras de saneamento básico e abastecimento de água previstas para aquela região.

O deputado Carlos Pimenta (PSDB) apresentou, ainda, mais três requerimentos que foram aprovados pela Comissão:

* solicitando que a Comissão realize uma audiência com o gerente nacional do Reforsus, em Brasília, no dia 22 de setembro, para obter informações quanto à situação dos pareceres técnicos do programa, e ainda que se convide o gerente estadual do Reforsus em Minas para acompanhá-los na audiência. O Reforsus é um programa, financiado pelo Banco Mundial, que tem como objetivo disponibilizar verbas para conclusão e reaparelhagem de unidades integrantes do SUS;

* solicitando que membros da Comissão acompanhem o processo de votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169, que trata de assuntos ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS), pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no próximo dia 22 de setembro. Requer ainda que seja encaminhado ofício a todas as prefeituras de Minas Gerais solicitando que elas enviem ofício ao presidente da Câmara Federal, deputado Michael Temer, e a todos os deputados federais mineiros como forma de apoio à proposta;

* solicitando que a coordenadora do Programa de Ações ao Combate às Carências Nutricionais em Minas, Maria Beatriz Monteiro de Castro Lisboa, seja convidada a prestar esclarecimentos sobre o programa citado.

Outros requerimentos aprovados pela Comissão:
* do deputado Miguel Martini (PSN), solicitando que seja realizada uma audiência pública para a discussão do Projeto de Lei 169/99, que estabelece normas para o fornecimento de contraceptivos de emergência na rede estadual de saúde, no âmbito do SUS, com as psicólogas Doris Diniz do Nascimento, Vânia Andrade Pimenta de Pádua e Cristiane Andrade Pimenta de Prado e o professor do Instituto Santo Inácio padre José Roque Junques;

* do deputado Paulo Piau (PFL) convidando o presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos (SMEA) e o superintendente Executivo da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda) para participarem da reunião conjunta das comissões de Saúde e Meio Ambiente e Recursos Naturais e Política Agropecuária e Agroindustrial que irá discutir o tema dos transgênicos;

* do deputado Hely Tarqüínio (PSDB) solicitando que o médico perito supervisor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Minas Gerais, Télio Andrade de Araújo, seja convidado para informar sobre as bases técnicas e legais da perícia médica do INSS e as novas ordens de serviço sobre doenças ocupacionais (doenças de trabalho);

* do deputado Edson Rezende (PSB) que solicita aos Ministérios da Saúde, Planejamento, Orçamento e Gestão e ao Ministério da Fazenda informações sobre a definição de recursos financeiros para a aquisição de medicamentos especiais destinados ao tratamento de doenças como DST/AIDS, hanseníase, tuberculose, hemofilia, diabetes melitus, doenças mentais, entre outras.

Foram retirados da pauta dois requerimentos do deputado Carlos Pimenta (PSDB) e aprovadas mais três proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB) que a presidiu, César de Mesquita (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB), Arlen Santiago (PTB) e Dimas Rodrigues (PMDB).

---

Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715