Designado novo relator para a Pec 12/99
A Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/99 rejeitou, nesta...
16/09/1999 - 21:14Designado novo relator para a Pec 12/99
A Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/99 rejeitou, nesta quarta-feira (15/09/1999), o parecer do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que opinou pela rejeição da proposta. Foi designado novo relator o deputado Sargento Rodrigues (PL). A PEC 12/99, do deputado Antônio Andrade (PMDB) e outros, altera o art. 23 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado (integra ao Quadro Efetivo de Delegado de Carreira os policiais civis bacharéis em Direito que prestam serviços como Delegados Especiais de Polícia).Participaram da reunião os deputados Márcio Kangussu (PPS) - presidente; Sargento Rodrigues (PL) - vice-presidente; e o deputado Antônio Andrade (PMDB).
Responsável pela informação: Fabiola Farage -ACS - 31-2907715