BDMG envia documentação sobre Projeto SOMMA

A Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização recebeu, nesta terça- feira (14/09/1999), documentação enviada pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) sobre o convênio celebrado entre o Estado de Minas Gerais e o Banco Mundial relativo ao Projeto Somma (Programa de Saneamento Ambiental, Organização e Modernização dos Municípios do Estado de Minas Gerais). A documentação foi encaminhada em resposta ao requerimento nº 309/99, do deputado Eduardo Brandão (PL). O presidente da Comissão, deputado Ambrósio Pinto (PTB), entregou os documentos à Consultoria da Casa, para análise e anexação ao Projeto de Lei (PL) 29/99, em tramitação na Casa. O PL 29/99, de autoria do deputado Márcio Kangussu (PPS), amplia o prazo de amortização da dívida dos municípios e reduz a taxa de juros dos financiamentos concedidos com recursos do fundo Somma.

Estiveram presentes à reunião os deputados Ambrósio Pinto (PTB), presidente, Aílton Vilela (PSDB) e Luiz Menezes (PPS).

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Responsável pela informação: Kenia Dias - ACS - 31-2907715