Adiada a entrega da Medalha Presidente Juscelino Kubitshek

O deputado Durval Ângelo (PT), que presidiu a Reunião Ordinária desta quarta-feira (08/09/1999) à tarde, anunciou o adiamento para dezembro deste ano da outorga da Medalha Presidente Juscelino Kubitschek, prevista para o próximo dia 12. O pedido de adiamento foi feito pelo secretário de Estado da Cultura, Ângelo Oswaldo, sob argumento de que deve-se aguardar a decisão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco sobre a proposta de inscrição da cidade de Diamantina na lista do Patrimônio Cultural da Humanidade, quando poderão coincidir as comemorações do título a ser dado àquela cidade com a celebração da chancela que homenageia o ex-presidente e ex-governador de Minas Gerais.

Segundo Durval Ângelo, o presidente da Assembléia Legislativa e do Conselho da Comenda, deputado Anderson Adauto (PMDB), tomou a decisão após ouvir o representante do governador do Estado de Minas Gerais; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado; o prefeito de Diamantina, João Antunes de Oliveira; a representante da Família JK, Márcia Kubitschek; o presidente do Instituto JK, Aníbal Teixeira de Souza; e o presidente da Casa de Juscelino, Serafim Melo Jardim,

ACORDO DE LIDERANÇAS
Foi deferido acordo em que a maioria dos líderes decidiram convocar para o dia 21 deste mês Reunião Especial em homenagem à Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), pelo transcurso de seu 25º aniversário.

DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL
Foi também anunciada a composição da Comissão Especial formada para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/99, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que acrescenta inciso ao artigo 62 da Constituição do Estado (acrescenta às competências privativas da Assembléia a realização de referendo e plebiscito sobre as questões de interesse do Estado): pelo PSDB: efetivo - deputado Amilcar Martins / suplente: deputado Antônio Carlos Andrada; pelo PMDB: efetivo - deputado Márcio Cunha / suplente: deputado Antônio Roberto; pelo PDT: efetivo - deputado Alencar da Silveira Jr. / suplente: deputado Marcelo Gonçalves; pelo PFL: efetivo - deputado Eduardo Hermeto / suplente: deputado Bilac Pinto; pelo PT: efetivo - deputada Maria Tereza Lara / suplente: deputado Rogério Correia.

TROCA DE PARTIDO
O deputado Durval Ângelo leu ainda documento em que os deputados Márcio Kangussu e Wanderley Ávila comunicam a sua desfiliação do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e sua filiação ao Partido Popular Socialista (PPS).

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
A presidência deferiu nesta quarta-feira (08/09/1999) vários requerimentos:
* do deputados Antônio Genaro (PSD), solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei (PL) 1.163/97, de sua autoria, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao Município de Piuí;

* do deputado Rogério Correia (PT), solicitando a retirada de tramitação do PL 442/99, de sua autoria, que dispõe sobre o Conselho de Administração de Empresas Públicas, Autarquias e Fundações do Estado de Minas Gerais.;

* do deputado Adelmo Carneiro Leão(PT), solicitando a anexação dos Projetos de Lei 419/99 e 460/99 ao PL 47/99, de sua autoria, que dispõe sobre o controle e a fiscalização da produção, do transporte, da comercialização e da distribuição de medicamentos no Estado, uma vez que os projetos tratam de matéria semelhante;

* do deputado Hely Tarqüínio (PSDB) e outros, solicitando a convocação de reunião especial destinada a homenagear a memória de Dom Hélder Câmara;

* do deputado Chico Rafael (PSB), solicitando o envio do PL 416/99, de sua autoria, que veda o acesso de pessoa jurídica a crédito público estadual nos casos que menciona, à Comissão de Fiscalização Financeira, já que a Comissão de Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer; e a inclusão em ordem do dia do PL 357/99, de sua autoria, que determina a obrigatoriedade da inclusão do estudo referente à dependência química em disciplinas constantes no currículo escolar de 1° e 2° graus, elaborado pela Secretaria de Estado da Educação;

* da deputada Elaine Matozinhos (PSB), solicitando o envio do PL 168/99, de sua autoria, que oferece o Serviço de Orientação e Prevenção do Câncer Cérvico-Uterino e de Mama no Estado, à Comissão de Fiscalização Financeira, uma vez que a Comissão de Saúde perdeu prazo para emitir seu parecer; e a inclusão em ordem do dia dos Projetos de Lei 167/99 e 169/99, já que a Comissão de Fiscalização Financeira perdeu prazo para emitir seu parecer;

* do deputado Sargento Rodrigues (PL), solicitando que o PL 393/99, de sua autoria, que acrescenta dispositivos à Lei 11.404/94, que contém normas de execução penal. seja enviado à Comissão de Direitos Humanos, já que a Comissão de Constituição e Justiça perdeu prazo para emitir seu parecer;

* do deputado Alberto Bejani (PFL), solicitando seja o PL 197/99, de sua autoria, que concede pensão especial aos dependentes do ex-Cabo PM Valério dos Santos Oliveira, incluído em ordem do dia, uma vez que a Comissão de Fiscalização Financeira perdeu prazo para emitir seu parecer;

* do deputado Paulo Piau (PFL), solicitando sejam incluídos em ordem do dia os Projetos de Lei de sua autoria 189/99, que altera a Lei 12.735/97, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e dá outras providências; e 405/99, que institui a Comenda da Paz Chico Xavier;

* do deputado Álvaro Antônio (PDT), solicitando inclusão em ordem do dia do PL 209/99, de sua autoria, que reconhece a Estância Hidromineral de Bom Jardim - Fazenda Esperança, no Município de Mário Campos.

REQUERIMENTOS VOTADOS
Foram aprovados, ainda vários requerimentos na reunião desta quarta-feira:
* do deputado Hely Tarqüínio (PSDB), solicitando a inclusão em ordem do dia do Projeto de Resolução (PRE) 433/99, da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, que aprova as contas do Governador do Estado de Minas Gerais referentes ao exercício de 1997, uma vez que a Comissão de Fiscalização perdeu prazo para emitir seu parecer;

* do deputado Arlen Santiago (PTB), solicitando audiência da Comissão de Administração Pública para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 311/99, de sua autoria, que dispõe sobre a redução da carga tributária nas operações realizadas na área mineira da Sudene;

* da deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitando audiência da Comissão de Turismo para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 534/99, do governador do Estado, que autoriza o Poder Executivo a extinguir a Empresa Mineira de Turismo (Turminas);

* do deputado Sebastião Costa (PFL), solicitando audiência da Comissão de Educação para emitir parecer sobre o Projeto de Lei 506/99, do deputado José Milton (PL), que altera os artigos 153 e 154 da Lei 7.109/77, que contém o Estatuto do Pessoal do Magistério Público do Estado;

* da deputada Maria Tereza Lara (PT) e outros, solicitando seja enviada uma "Moção de Condolências" à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), extensiva aos familiares de Dom Hélder Câmara, Arcebispo Emérito de Recife e Olinda, pelo seu falecimento;

* do deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), apoiado por acordo de dois terços dos Líderes da Assembléia, solicitando Regime de Urgência para o Projeto de Lei 181/99, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que dispõe sobre a Justiça de Paz.

REDAÇÃO FINAL
Durante a Reunião Ordinária foram ainda aprovados pareceres de redação final dos PLs 10/99, deputado Dilzon Melo (PTB), que autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Varginha o imóvel que especifica; 344/99, da deputada Elbe Brandão (PSDB), que institui o Dia Estadual da Promoção da Saúde Bucal; e 371/99, do deputado Chico Rafael (PSB), que institui, no âmbito do Estado de Minas Gerais, a Semana de Combate à Violência.

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 31-2907715