Projeto de Lei homenageia o artista Calmon Barreto

A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio aprovou, nesta terça-feira (31/08/1999), parecer de Turno Único, do deputado Pastor George (PL), favorável ao Projeto de Lei (PL) 510/99, do deputado César de Mesquita (PMDB). A matéria dispõe sobre a Criação da "Medalha Calmon Barreto", para homenagear pessoas físicas e jurídicas que tenham se dedicado ao desenvolvimento de atividades culturais e turísticas no Estado de Minas Gerais.

O relator opinou pela aprovação do projeto, que, segundo ele, faz justa homenagem ao artista Calmon Barreto, natural de Araxá, que teve seu trabalho reconhecido mundialmente recebendo vários prêmios e sendo nomeado em 1932, no Brasil, gravador mestre da Casa da Moeda. O projeto de lei dispõe que a cerimônia de entrega da Medalha Calmon Barreto será realizada anualmente, no dia 19 de dezembro, como parte das comemorações do aniversário da cidade de Araxá, de cujo calendário oficial passará a fazer parte.

Na reunião, a deputada Elbe Brandão (PSDB) apresentou três requerimentos que também foram aprovados. Um deles solicita a realização de audiência pública sobre o tema "Turismo: Responsabilidade de Todos", com o objetivo de abrir discussão sobre a riqueza do acervo natural e cultural do Estado como patrimônio de inestimável valor e importância para desenvolvimento do turismo. Serão convidados representantes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, da Secretaria de Estado da Cultura, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da .Secretaria de Estado da Segurança Pública, da Associação Mineira de Municípios e da Promotoria Pública da Comarca de Congonhas.

O segundo requerimento da deputada Elbe Brandão (PSDB) propõe a realização de um "debate público" da Comissão como preparação do 3(?) Fórum Internacional de Parlamentares e Autoridades Locais de Turismo, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 24 a 26 de novembro. A deputada requereu ainda que a Comissão envie um representante a Santiago do Chile, para participar do encontro de Delegados da Organização Mundial do Turismo, no dia 27 de outubro deste ano .

PRESENÇAS
Participaram da reunião a deputada Elbe Brandão (PSDB), que a presidiu; os deputados Márcio Cunha (PMDB) e Pastor George (PL).

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Responsável pela informação: Renata Ramos - ACS - 31-2907715