PEC 22/99 determina educação sobre turismo

O deputado Pastor George (PL) foi eleito, nesta quinta-feira (19/8/99), presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/99, da deputada Elbe Brandão (PSDB), que altera a seção III do capítulo II do título IV da Constituição do Estado e acrescenta dispositivo ao artigo 242. A PEC determina que o Estado inclua o turismo como atividade educativa e promova a conscientização pública sobre o turismo.

O deputado Sebastião Costa (PFL) foi eleito vice-presidente e designado relator da matéria. Compareceram à reunião os deputados Pastor George (PL), Elbe Brandão (PSDB) e Sebastião Costa (PFL).

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