Paracatu sedia reunião do Orçamento Participativo

A etapa regional do projeto "Construindo o Orçamento Participativo" terá início em Paracatu, na próxima sexta-feira (20/08/1999), quando se reunirão, em Assembléia Regional, representantes de 30 municípios do Noroeste, das microrregiões de Paracatu e Pirapora. O encontro será coordenado pelo deputado Alberto Pinto Coelho (PPB), e vai contar com a presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Anderson Adauto (PMDB); do secretário de Estado do Planejamento e Coordenação Geral, Manoel Costa; e do secretário adjunto, Milton Tavares. Antes desta etapa regional, que terá 18 encontros, foram realizadas as Reuniões Municipais, durante todo o mês de julho até a primeira semana de agosto. O encerramento será na Plenária Estadual, prevista para o dia 26 de novembro, em Belo Horizonte.

Caberá à Assembléia Regional hierarquizar as prioridades para a região, definidas na etapa anterior, dentro das temáticas de Saúde, Educação, Desenvolvimento Econômico-Social Sustentável e Infra-Estrutura e eleger os delegados regionais para a Plenária Estadual. As Asssembléias Regionais terão como membros, com direito a voto, os prefeitos municipais, presidentes de câmaras municipais ou vereadores, delegados municipais eleitos nas Reuniões Municipais; secretários executivos das associações microrregionais de municípios, titulares das superintendências regionais de Ensino da região e membros da comunidade científica, indicados por suas instituições.

O "Orçamento Participativo" é um programa de gestão estratégica de governo, coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral (Seplan/MG) e pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais. São objetivos do programa promover a participação direta da população na construção de um novo modelo de orçamento, introduzir nova metodologia de planejamento no Estado, possibilitar aos diversos órgãos públicos e à Assembléia Legislativa a coleta de dados para o Plano Plurianual de Ação Governamental, o Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado e ações legislativas, além de permitir o controle público das ações de governo e dar- lhes transparência, priorizar programas e projetos de integração inter- setorial e regional; promover a reversão do quadro de desigualdades sociais.

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Responsável pela informação: Francisco Morais - ACS 31-2907715