Comissão de Saúde aprova proposições

A Comissão de Saúde aprovou, nesta quarta-feira (11/08/1999), o parecer de 1º turno, do deputado Cristiano Canêdo (PTB), sobre emenda nº 3 apresentada, em Plenário, ao Projeto de Lei (PL) 11/99. O projeto, da deputada Maria José Hauesein (PT), visa instituir procedimentos especiais para prevenção e detecção dos casos de Lesões por Esforços Repetitivos (LER). A emenda, da própria autora do projeto, tem por objetivo estabelecer o "Plano de Controle do Ritmo de Trabalho". O relator considerou que a emenda nº 3 representa um reparo à emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça, e, para adequá-la à técnica legislativa, opinou pela sua aprovação, na forma da subemenda nº 1, sem alteração do conteúdo.

Foram aprovados, ainda, cinco requerimentos. Um deles, do deputado João Paulo (PSD), solicita que seja encaminhado ofício ao governador sugerindo-lhe que determine o ingresso do Estado de Minas Gerais em juízo, com uma ação de indenização contra as indústrias de cigarros, visando ressarcir os cofres públicos pelos gastos efetivados no tratamento de fumantes.

Também foram aprovados os seguintes requerimentos:
* dos deputados Rogério Correia (PT) e Edson Rezende (PSB), convidando diversas autoridades para discutir o Decreto 40.417/99, que trata do retorno dos servidores estaduais cedidos aos municípios dentro do processo de municipalização da saúde. São convidados os secretários de Estado da Saúde, Armando Costa, e da Administração, Luiz Sávio Souza Cruz; o representante em Minas Gerais do Conselho Nacional de Saúde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, Temístócles Marcelos Neto; do Conselho Estadual de Saúde, Paulo Roberto Venâncio; do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Anadil Benedita Hulman; do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Renato Barros e o prefeito de Juiz de Fora e presidente da Associação Mineira de Municípios, Tarcísio Delgado;

* do deputado Doutor Viana (PDT), solicitando a realização de um Debate Público com a finalidade de estudar e discutir a ética em pesquisas envolvendo seres humanos;

* do deputado Edson Rezende (PSB), pedindo que esta comissão solicite informações à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) junto ao Ministério da Ciência e Tecnologia, sobre os estudos e experiências já realizadas com os organismos geneticamente modificados (OGMs), bem como sobre os efeitos, prováveis ou já detectados, destes organismos para a saúde humana e o meio ambiente;

* da Comissão de Saúde, solicitando ao Secretário de Estado da Saúde que um dentista seja incluído em cada equipe de profissionais do programa de saúde da família.

PROJETOS DE LEI
A Comissão de Saúde aprovou, ainda, parecer favorável, de turno único, sobre o PL 339/99, do deputado Dimas Rodrigues (PMDB), que institui, no Estado de Minas Gerais, o "Dia da Santa Casa de Misericórdia". O relator foi o deputado Carlos Pimenta (PSDB). O deputado César de Mesquita (PMDB) foi o relator do PL 344/99, da deputada Elbe Brandão (PSDB). O projeto institui o "Dia Estadual da Promoção de Saúde Bucal". Ele opinou pela sua aprovação, em turno único, na forma do substitutivo nº 1.

O deputado Edson Rezende (PSB) pediu, ainda, vista do parecer do deputado Carlos Pimenta (PSDB) ao PL 363/99, do deputado Luiz Fernando Faria (PPB), que dispõe sobre o atendimento odontológico preventivo nas escolas estaduais. O deputado Carlos Pimenta (PSDB) também pediu vista do parecer do deputado Cristiano Canêdo (PTB) sobre o PL 168/99, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que oferece serviço de orientação e prevenção ao câncer cérvico-uterino e de mama, em Minas Gerais.

Também foram aprovadas duas proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que a presidiu, César de Mesquita (PMDB), Carlos Pimenta (PSDB) e Cristiano Canêdo (PTB).

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 031-2907715