Comissão do Trabalho aprova pareceres

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, aprovou, nesta terça-feira (10/08/99), proposições que dispensam a apreciação do Plenário da Assembléia. Ao todo, foram aprovados pareceres sobre 14 Projetos de Lei (PL) sobre declaração de utilidade pública e três requerimentos. Um deles, do deputado Rogério Correia (PT), solicita que seja realizada audiência pública para discutir o projeto de aproveitamento dos apenados em trabalhos junto a viveiros de mudas no Estado de Minas Gerais. Outro requerimento, do deputado Wanderley Ávila (PSDB), convida o presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), Roberto Borges Martins, para debater pesquisa feita pelo instituto que apresentou como resultado a má distribuição de renda no país.

O deputado Cristiano Canêdo (PTB) foi designado relator do PL 374/99, da deputada Maria Tereza Lara (PT), que define o conceito de pessoa portadora de deficiência para fins de concessão de benefício, prioridade e equiparação de oportunidades sociais no âmbito do Estado de Minas Gerais. Para o PL 12/99, da deputada Maria José Haueisen (PT), que institui o Transporte Rodoviário Intermunicipal Alternativo de Passageiros no Estado, foi designado relator o deputado Ivo José (PT).

Estiveram presentes à reunião os deputados Ivo José (PT), que a presidiu, Cristiano Canêdo (PTB), Luiz Menezes (PPS) e Ronaldo Canabrava (PSC).

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