Audiência discutirá situação de portadores de deficiência

A Comissão de Direitos Humanos aprovou, nesta quinta-feira (05/08/99), requerimento da deputada Maria Tereza Lara (PT), solicitando que seja realizada uma audiência pública, no dia 21 de setembro, juntamente com as Comissões de Saúde e do Trabalho. O objetivo da reunião será discutir a situação dos portadores de deficiência física em Minas Gerais, bem como a formação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Portador de Deficiência Física, nos termos da Constituição Estadual.

Outro requerimento aprovado, de autoria da própria Comissão, solicita às autoridades competentes providências no sentido de se proceder a uma auditoria na Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete e designar um promotor para aquela comarca, em virtude de denúncias apresentadas pelo vereador Francisco de Paula Silva (PT) à Comissão de Direitos Humanos. O vereador disse, em depoimento prestado no dia 6 de julho, que vem sofrendo perseguições e retaliações por parte do prefeito e vereadores do município. Segundo Francisco, o motivo das perseguições seriam denúncias feitas por ele sobre irregularidades em obra da prefeitura e má administração do dinheiro público.

A Comissão aprovou, ainda, outras quatro proposições que dispensam a apreciação do Plenário.

PRESENÇAS
Participaram da reunião os deputados João Leite (PSDB), que a presidiu, Dalmo Ribeiro Silva (PSD) e a deputada Maria Tereza Lara (PT).

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Responsável pela informação: Carolina Braga - ACS - 31-2907715