Alemg promove curso para agentes públicos municipais

Estarão abertas - a partir da próxima segunda-feira (02/08/1999) até quarta-feira (11/08/1999) - as inscrições para o curso de "Atualização do Agente Político Municipal", que será promovido pela Escola do Legislativo. O curso tem o objetivo de fortalecer os Legislativos municipais, a partir de discussões e reflexões sobre temas de interesse das Câmaras. Também pretende promover a troca de conhecimentos e experiências na área da administração pública municipal, especialmente quanto às funções do Poder Legislativo. O curso, que tem 60 vagas, é dirigido a agentes políticos municipais, especialmente vereadores, e será realizado do dia 17 a 20 de agosto, das 8 às 12 e das 14 às 18 horas.

Quatro temas serão discutidos durante o curso: organização político- administrativa municipal em face das reformas constitucionais; organização e dinâmica do Poder Legislativo; elaboração de textos legislativos; e Tribunal de Contas: prestação de contas - processos, procedimentos e legislação. A carga horária total é de 32 horas. Terão direito a certificado os participantes que comparecerem a, no mínimo, 75% das atividades do curso.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
Para a inscrição, o candidato deve apresentar a ficha de inscrição devidamente preenchida e a carteira de identidade ou cópia, além do comprovante de depósito no valor de R$ 90,00, a favor da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais (conta corrente nº 59.319-4; Bemge, agência nº 476-2 - Assembléia). O valor do depósito não será restituído em caso de desistência. As inscrições serão deferidas por ordem de recebimento e, posteriormente, confirmadas.

Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Escola do Legislativo, na avenida Olegário Maciel, nº 2.161 - Belo Horizonte; ou pelo fax (31) 290- 7698, das 8 às 18 horas. O telefone da Escola do Legislativo é (31) 290-7910 e o e-mail, Escola@almg.gov.br.

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Responsável pela informação: Fabiola Farage - ACS - 031-2907715