Passe livre para idosos vai ser debatido em audiência pública

A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social aprovou, durante reunião extraordinária realizada nesta terça-feira (06/07/1999), dois requerimentos do deputado Ivo José (PT). Um deles solicita a realização de audiência pública para discutir a Lei 10.491, que garante o passe-livre para pessoas maiores de 65 anos e portadores de deficiência. O segundo requerimento solicita a realização de debate público para debater a exploração do trabalho infantil e os termos da Sentença da 2ª Sessão do Tribunal Internacional Independente contra o Trabalho Infantil, realizado entre os dias 21 e 23 de maio, em São Paulo. Foram aprovados, ainda, sete projetos de lei de declaração de utilidade pública.

Presenças - Participaram da reunião os deputados Ronaldo Canabrava (PSC), que a presidiu, Cristiano Canêdo (PTB) e Luiz Menezes (PPS).

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