Adiada votação de parecer sobre PEC 19/99

A Comissão Especial encarregada de analisar, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/99, adiou para a próxima reunião a votação do parecer sobre a matéria. Na reunião desta quarta-feira (30/6/99), o deputado Wanderley Ávila (PSDB), relator da PEC, apresentou parecer favorável à proposta, mas o mesmo não chegou a ser votado porque o deputado Bilac Pinto (PFL) pediu vista.

A PEC 19/99, do deputado Edson Rezende (PSB), vincula o Conselho Estadual de Educação à Secretaria da Educação, e determina que sua composição será estabelecida por lei, respeitada a representação paritária de órgãos do Governo e da sociedade civil diretamente ligados à atividade educacional. A PEC suprime, ainda, a exigência de que os nomes indicados para o Conselho sejam aprovados pela Assembléia. De acordo com o relator, hoje o Conselho mais parece um órgão autônomo, apesar de sua importância e de seu caráter normativo, que produz decisões que, na prática, têm força de lei. "É um órgão poderoso", enfatizou Wanderley Ávila em seu parecer, ressaltando a importância da democratização do Conselho com a representação da comunidade e da vinculação ao sistema estadual de educação.

PRESENÇAS - Compareceram à reunião os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSD), que a presidiu, Wanderley Ávila (PSDB) e Bilac Pinto (PFL).

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