Comissão vai sabatinar indicado para presidir IMA

Os deputados Márcio Kangussu (PSDB) e Elaine Matozinhos foram eleitos, nesta quarta-feira (176/06/1999), presidente e vice-presidente da Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a indicação do titular do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). O deputado Marcelo Gonçalves (PDT) foi designado relator da matéria. Hoje o indicado para a presidência do instituto, Célio Gomes Floriani, será sabatinado pelos deputados da comissão, em reunião marcada para as 14h15min.

De acordo com a Constituição mineira (artigo 62, inciso XXIII), os presidentes das entidades da administração pública indireta, dentre outros ocupantes de cargos públicos, devem ter sua indicação aprovada pela Assembléia, através de votação secreta, em Plenário, após argüição pública dos mesmos. Até o governo passado, isso não acontecia, e a mudança decorreu de votação, pela Assembléia, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/95, do deputado Miguel Martini (PSN), aprovada em julho de 1997, e que resultou na Emenda Constitucional nº 26, que incluiu entre os integrantes do Executivo a serem arguídos e aprovados pela Assembléia os titulares de todos os órgãos da administração indireta, dentre outros, além dos que a Constituição já previa.

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Responsável pela informação: Fabiana Oliveira - ACS - 031-2907715