Comissão de Educação aprova para contrário a PL

A Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia aprovou, nesta quarta-feira (16/06/1999), parecer do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSD) pela rejeição do Projeto de Lei 108/99, do deputado Gil Pereira (PPB), que dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus. A proposta prevê que aos estudantes dos estabelecimentos de ensino de 1º e 2º graus fica assegurada a organização de grêmios estudantis como entidades autônomas representativas dos interesses dos estudantes secundaristas, com finalidades educacionais, culturais, cívicas, desportivas e sociais.

Foi retirado de pauta, a pedido do deputado João Pinto Ribeiro (PTB), o PL 97/99, do deputado Wanderley Ávila (PSDB), que permite a emissão de carteiras de estudante de meia-entrada por Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), Associações de Pós-Graduandos (APGs) das universidades e faculdades públicas e privadas com sede no Estado de Minas Gerais, e Uniões Municipais de Estudantes Secundaristas (Umes).

Os deputado aprovaram ainda três requerimentos: do deputado Dalmo Ribeiro Silva, solicitando que a coordenação do debate público do dia 28 seja feita pelo deputado Paulo Piau; do deputado Rogério Correia (PT), solicitando que seja realizada audiência pública para se discutir a proposta de criação de uma frente parlamentar em defesa da universidade pública, gratuita e de qualidade para todos os brasileiros; e da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que solicita que o prefeito de Belo Horizonte providencie a construção de escola municipal de ensino fundamental em área localizada em frente à praça que faz esquina com a Rua Um, no Bairro Novo Aarão Reis, obra aprovada no orçamento participativo.

Na mesma reunião, foram aprovados quatro PLs que declaram a utilidade pública de entidades filantrópicas mineiras. Participaram dos trabalhos os deputados Sebastião Costa (PFL) - presidente, Dalmo Ribeiro Silva (PSD), José Milton (PL), João Pinto Ribeiro (PTB) e Mauro Lobo (PSDB).

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Responsável pela informação: Lucio Perez - ACS - 031-2907715