Assembléia discute realização de Audiências Públicas

O deputado João Leite (PSDB) levantou questão de ordem, na Reunião Extraordinária da manhã de quinta-feira (10/06/1999), a respeito da participação dos municípios na elaboração do orçamento anual do Estado, com a realização das Audiências Públicas Regionais, como prevê a Constituição do Estado. O presidente da Assembléia, deputado Anderson Adauto (PMDB), esclareceu ao Plenário que já foram feitas algumas reuniões com representantes da Secretaria do Planejamento, abordando a questão do orçamento anual e das audiências públicas. O 2º-secretário da Assembléia, deputado Gil Pereira (PPB), e o 2º vice-presidente, deputado Durval Ângelo (PT) foram designados para acompanhar os estudos sobre o processo de elaboração do Orçamento com participação popular.

O deputado Anderson Adauto disse que a Assembléia deve discutir o modelo e fazer valer o que prevê a Constituição. Ele lembrou a realização da primeira Audiência Pública realizada no Estado, sem valores definidos, quando os Poderes Executivo e Legislativo "perderam a credibilidade" por não terem cumprido o estabelecido nas audiências. Ressaltou, ainda, que, em uma segunda fase, já com valores definidos - R$ 4 milhões para o Norte e Vale do Jequitinhonha, e R$ 3 milhões para as demais regiões - o Executivo cumpriu apenas parte do que foi votado e aprovado nas Audiências, com participação do Legislativo, Judiciário e Tribunal de Contas do Estado. "Em razão disso, a Presidência da Assembléia está com receio de promover novas audiências públicas sem garantias de cumprimento das metas estabelecidas", disse Anderson Adauto.

O presidente disse ainda que, na próxima semana - terça ou quarta-feira - fará reunião com os líderes partidários para tratar das Audiências Públicas Regionais. Participaram, também, das discussões, os deputados Amilcar Martins (PSDB); Hely Tarqüínio (PSDB); Adelmo Carneiro Leão (PT); Márcio Cunha (PMDB); Sebastião Costa (PFL) e Maria José Haueisen (PT).

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