Relatora opina contra autonomia da perícia oficial

A Comissão Especial encarregada de emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/99, do deputado João Leite (PSDB), que cria a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado, a partir do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, subordinando-a diretamente ao governador, reúne-se nesta quinta-feira, às 14h30, para votar parecer de 1º turno sobre a matéria. Na quarta-feira (9/6/99), durante reunião da Comissão, foram distribuídos avulsos do parecer elaborado pela relatora, deputada Elaine Matozinhos (PSB), opinando pela rejeição da PEC. A distribuição dos avulsos dispensa a leitura do parecer.

A PEC 13/99 é fruto dos trabalhos da CPI dos Sistema Penitenciário que, em seu relatório final, concluiu que a perícia oficial não deve estar subordinada a um delegado de Polícia, porque tal vinculação comprometeria a eficiência da atividade realizada pelos peritos. Na justificação da proposta, o deputado João Leite, que também presidiu a CPI na Legislatura passada, argumenta que a autonomia da perícia é fundamental para assegurar os meios necessários para auxiliar a Justiça, atuando com imparcialidade na busca da verdade dos fatos, sem qualquer pressão ou interferência. De acordo com a PEC, a Coordenadoria será dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira, tendo na sua direção um perito de carreira, nomeado pelo governador.

Compareceram à reunião desta quarta-feira os deputados Rogério Correia (PT), que a presidiu, Márcio Cunha (PMDB), Elaine Matozinhos (PSB) - relatora, João Leite (PSDB) e Bené Guedes (PDT).

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