Correção estética pelo SUS tem parecer favorável

O Projeto de Lei (PL) 167/99, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que autoriza o SUS a realizar cirurgia de correção estética em vítimas de violência grave, recebeu parecer favorável da Comissão de Saúde, nesta quarta- feira (09/06/1999). O relator da matéria foi o deputado Cristiano Canêdo (PTB). O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) pediu a retirada de pauta dos PLs 21/99, que torna obrigatório o oferecimento, pelo Estado, de vacinas a grupos de risco que especifica, e 46/99, que cria o Conselho Estadual de Saneamento Básico, ambos de sua autoria, até que sejam realizadas audiências públicas para discussão das matérias.

Pediu também a retirada de pauta do PL 169/99, da deputada Elaine Matozinhos (PSB), que estabelece normas para o fornecimento, no âmbito do SUS, de contraceptivos de emergência na rede de saúde estadual, em atendimento à solicitação do deputado Miguel Martini (PSN). A Comissão aprovou, ainda, requerimento do deputado Miguel Martini (PSN) que pede a realização de audiência pública, com a presença das psicólogas Vânia de Pádua e Dóris do Nascimento e do padre José Roque, do Instituto Santo Inácio, para debater o PL 169/99. O deputado Cristiano Canêdo (PTB) pediu à assessoria que convide também médicos e acadêmicos para debater a matéria, para que os deputados possam formar opinião sobre a matéria.

Do deputado Edson Resende (PSB), a Comissão aprovou os seguintes requerimentos: de realização de audiência pública da Comissão de Saúde, em conjunto com as Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Meio Ambiente, para discutir os alimentos geneticamente alterados, ou transgênicos; de audiência pública em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos, para debater as causas e as conseqüências da violência urbana, com representantes da sociedade; de solicitação de explicações ao Ministério da Saúde sobre os critérios para distribuição dos tetos financeiros de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar para os entes da federação, bem como o posicionamento da Comissão Intergestora Tripartite sobre a proposta publicada na Portaria nº 4, de 24/5/99; solicitação de explicações ao Ministério da Saúde sobre a destinação de recursos para hospitais privados, em particular os valores destinados ao Instituto Maria da Glória Varella, da Fundação Cristiano Varella; quais os recursos já destinados nos últimos cinco anos, bem como o plano de aplicação desses recursos, e se houve manifestação da Comissão Intergestora Tripartite.

Participaram da reunião os deputados Edson Rezende (PSB), que preside a Comissão, César de Mesquita (PMDB) Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlos Pimenta (PSDB), Cristiano Canêdo (PTB) e Miguel Martini (PSN).

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Responsável pela informação: Francisco Mendes - ACS 031-2907715