Mensagens do governador são lidas no Plenário

Foram lidas, nesta terça-feira (01/06/1999), na Reunião Ordinária de Plenário, duas mensagens do governador do Estado. A Mensagem 31/99 encaminha o Projeto de Lei (PL) 361/99, que estabelece providências a respeito da organização e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Acompanha a mensagem a exposição de motivos, do secretário de Estado da Casa Civil e Comunicação Social, Henrique Hargreaves. O secretário explica que, o projeto visa a excluir do quadro de membros do referido Conselho o presidente do Banco do Estado de Minas Gerais (Bemge), uma vez que a instituição foi privatizada. A mensagem solicita que o PL 361/99 tramite em regime de urgência. A outra mensagem lida foi a de nº 32/99, que encaminha o nome de Célio Gomes Floriani para ocupar o cargo de diretor-geral da autarquia Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

COMISSÃO ESPECIAL
Foi designada, ainda, a Comissão Especial para emitir parecer sobre o Veto Parcial à Proposição de Lei 14.069. Foram designados: pelo PSDB, Antônio Carlos Andrada; pelo PMDB, Paulo Pettersen; pelo PDT, José Alves Viana; pelo PFL, Sebastião Costa; e pelo PT, Maria Tereza Lara.

REQUERIMENTOS DEFERIDOS
Foram deferidos os seguintes requerimentos:
* da Comissão de Saúde, solicitando a anexação do PL 216/99, do deputado Eduardo Daladier (PDT), que dispõe sobre a instalação e a obrigatoriedade de manutenção programada dos sistemas centrais de ar condicionado, ao PL 48/99, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), que contém o Código Sanitário do Estado, por guardarem semelhança;

* do deputado Paulo Pettersen, solicitando seja o PL 187/99, do deputado Rogério Correia (PT), remetido à comissão seguinte a que foi distribuído, uma vez que a Comissão de Administração Pública perdeu o prazo para emitir parecer. O projeto institui programa de formação do patrimônio do servidor público estadual, revoga a Lei 5.719/71 e dá outras providências.

COMUNICAÇÃO
O Presidente da Assembléia comunicou que o deputado Christiano Canêdo terá a grafia do seu nome alterada, retirando-se do prenome a letra "h".

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Responsável pela informação: Cristiane Pereira - ACs - 031-2907715