Comissão que examina PEC 13/99 designa relator

A Comissão Especial que vai examinar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/99, do deputado João Leite (PSDB), que acrescenta à Constituição do Estado o art. 300 e suprime o inciso I do art. 139, reuniu-se nesta terça- feira (18/05/1999) para eleger o presidente e o vice-presidente e designar o relator da matéria. O objetivo da PEC é criar a Coordenadoria-Geral de Perícia Oficial do Estado, a partir do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico Legal, subordinando-a diretamente ao governador do Estado.

Foram eleitos para presidente e vice-presidente, os deputados Rogério Correia (PT) e Márcio Cunha (PMDB), respectivamente. Para relatar a matéria, foi designada a deputada Elaine Matozinhos (PSB). Integram ainda a Comissão Especial os deputados João Batista de Oliveira (PDT) e João Leite (PSDB).

---

Responsável pela informação: Francisco Mendes - ACS - 031-2907715